Projeto leva o Bônus dos aposentados a 52,04%, reajusta o vencimento básico e consolida o protagonismo do Sindireceita na construção do acordo salarial

Fonte: SINDIRECEITA

O Projeto de Lei nº 6.170/2025 é o coroamento de uma das negociações salariais mais emblemáticas já conduzidas pelo Sindireceita. Depois de meses de impasse, a combinação de mobilização da base, memória técnica e uma contraproposta responsável recolocou a discussão no rumo certo e pavimentou a saída institucional. O texto que chegou ao Congresso traduz esse esforço e dá previsibilidade à Carreira Tributária e Aduaneira.

O ponto mais simbólico é a recomposição da “escada” dos aposentados e pensionistas: o PL eleva o percentual máximo do bônus para 52,04%, rompendo o antigo piso de 35% e corrigindo uma assimetria que por anos penalizou quem já tinha encerrado o ciclo de progressões. É justiça para quem ajudou a construir a Receita e coerência com um regime de bônus que precisa fazer sentido no tempo. Em paralelo, o projeto fixa as novas tabelas de vencimento básico com vigência financeira a partir de 1º de abril de 2026 (pagamento no início de maio de 2026)

Nada disso veio por acaso ou sorte. A proposta de 9,22% no VB, construída pelo Sindireceita com parâmetros objetivos, cenários e memórias de cálculo, abriu a janela política para o desfecho negociado e a convergência em torno de um texto responsável. Foi esse trabalho que permitiu virar a página do impasse e dar segurança jurídica e fiscal ao que estava sendo pactuado. O reconhecimento veio na assinatura do acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), após uma AGNU histórica que cravou 93% de aprovação — um recado claro de unidade e maturidade da categoria.

A atuação do Sindireceita também recebeu reconhecimento público nas últimas agendas institucionais. Ao participar do CNRE, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o compromisso com a valorização dos servidores e a importância do papel desempenhado pelos Analistas-Tributários, lembrando que sem a atuação do Sindireceita, em especial de seu presidente, Thales Freitas, talvez a Receita Federal pudesse estar envolta com greves e paralisações até hoje.

No mesmo espírito, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves (Sucor), em fala recente durante a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva Nacional (DEN), sublinhou o protagonismo do Sindireceita e a relevância da proposta apresentada para permitir o desfecho do movimento, devolvendo estabilidade ao dia a dia da administração. É a confirmação, vinda de dentro, de que ousadia com método funciona: a categoria mostrou maturidade política e técnica — e o resultado está à vista.

O PL ainda traz dois recados importantes. Primeiro, consolida a revogação da vedação à progressão durante o estágio probatório, eliminando um gargalo que retardava trajetórias de quem ingressou recentemente.

Segundo, atendendo à demanda de outros órgãos, o PL amplia o alcance institucional da Indenização de Localidade Especial (ILE), aumentando a quantidade de categorias que podem receber a Indenização.

Segue o jogo: com o núcleo da negociação preservado no projeto de lei, vamos trabalhar o aprimoramento em pontos específicos, como a regra de transição para duas progressões aos ingressos de 2022 até a publicação da lei e a discussão sobre atualização do valor da ILE, além de aperfeiçoamentos em outros pontos da Indenização, como o recebimento cumulativo com diárias.

Em síntese: com a escada dos inativos recomposta a 52,04%, o reajuste do VB definido para 2026 e o fim de entraves ao desenvolvimento funcional, a carreira ganha horizonte claro. É vitória do diálogo e da técnica, sobretudo, do protagonismo do Sindireceita na construção de soluções que fortalecem a Receita Federal e entregam resultado concreto à base.