Fonte: DIAP
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (10), a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, de autoria do relator deputado Moses Rodrigues, foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora segue para avaliação do Senado Federal, podendo virar lei ainda este ano.
O plano, que tramitou em caráter conclusivo, define as metas e estratégias da política educacional brasileira para os próximos dez anos, substituindo a legislação vigente desde 2014. Inicialmente previsto para vigorar entre 2024 e 2034, o período de validade começará a contar a partir da publicação da futura lei.
Organizado em 19 objetivos estratégicos, o documento abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil ao superior, com ênfase na erradicação do analfabetismo, na universalização do acesso escolar e na valorização dos profissionais da área.
Um dos pontos centrais do novo PNE é o aumento progressivo do investimento público em educação, que deverá alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chegar a 10% ao final da década. O relator estima que serão necessários cerca de R$ 280 bilhões para implementar as medidas previstas.
Durante os ajustes finais para garantir consenso, o relator promoveu modificações em pontos sensíveis. Expressões específicas relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual foram substituídas por termos mais amplos de direitos humanos e combate a discriminações. A regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling, foi mantida fora do texto, priorizando a defesa da escola pública.
Outra alteração significativa foi a retirada da obrigação de estados e municípios apresentarem dados de investimento em proporção aos seus PIBs, sob justificativa de complexidade técnica. Os mecanismos de financiamento, como o Custo Aluno-Qualidade, terão valores definidos posteriormente por regulamentação, atendendo a preocupações da equipe econômica sobre impactos fiscais imediatos.
O texto também reforça a gestão democrática nas escolas, condicionando repasses de recursos à escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito. Inclui ainda metas específicas para combater a violência e o bullying no ambiente escolar e determina que metade das novas vagas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio, com foco na empregabilidade e na geração de renda ao final da educação superior.
A aprovação foi recebida com ampla repercussão favorável entre os parlamentares, que destacaram o caráter negociado e consensual da proposta. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral, e o relator Moses Rodrigues foram elogiados pela condução dos trabalhos. Agora, o desafio será transformar as diretrizes aprovadas em ações concretas, garantindo os recursos e a execução necessários para os próximos dez anos da educação brasileira.
