“Não aceitaremos retrocessos”, diz DS/CE em mensagem sobre PEC 38

Publicado por Teia Digital
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Fonte: SINDIFISCO

No Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado na última terça-feira (9), a Delegacia Sindical do Ceará fez um forte chamado às Auditoras-Fiscais e Auditores-Fiscais para que se mobilizem contra a Reforma Administrativa, PEC 38, em tramitação no Congresso Nacional. 

Diz a mensagem: “Com potencial para desmontar estruturas essenciais, a proposta ameaça direitos históricos dos Auditores-Fiscais: estabilidade, paridade, bônus de eficiência e o próprio modelo de financiamento do Fundaf. 

“Sob o discurso falacioso de ‘reduzir privilégios’ e ‘modernizar o serviço público’, tenta-se instituir um modelo de Estado gerencial, onde a eficiência é medida por metas meramente quantitativas e onde a autonomia técnica é substituída por ingerência política.” (veja a íntegra aqui

Na próxima segunda-feira (15), às 13h, a DS participará de audiência pública na Assembleia Legislativa do CE contra a aprovação da PEC 38 e para contribuir para o debate de fortalecimento do serviço público. 

O texto publicado pela DS também rememora o trágico atentado contra a vida do Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira, ocorrido há 17 anos, no dia 9 de dezembro de 2008, por exercer sua função com rigor. “O crime, à época, chocou a categoria e escancarou os riscos enfrentados por quem dedica sua carreira à proteção do interesse público. Mais do que uma tentativa de silenciar um Auditor-Fiscal, aquele atentado foi uma afronta ao Estado brasileiro, à legalidade e à autonomia funcional que sustentam o serviço público de qualidade”, diz o texto intitulado ‘A memória nos convoca. O presente exige ação’.