Fonte: Sindifisco Nacional
A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp), da Câmara dos Deputados, realizou, na manhã desta terça-feira (4), audiência pública com a pauta Negociação Coletiva no Serviço Público. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, integrou a mesa juntamente com outras entidades, a convite da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, esteve presente e acompanhou os debates.
A audiência é uma das seis aprovadas anteriormente na Casp, a pedido da deputada, por meio do Requerimento nº 57/2025, para debater temas estruturantes e estratégicos para o aprimoramento do serviço público com participação de especialistas, entidades sindicais e representantes da sociedade civil organizada.
Entre os temas definidos no requerimento para as audiências estão gestão e avaliação de desempenho dos servidores públicos, processos de negociação coletiva, regulamentação do teletrabalho, contribuições de aposentados e pensionistas, o avanço do governo digital e da inteligência artificial e a regulamentação dos supersalários.
O presidente do Sindifisco lembrou que os servidores públicos viveram longos períodos de perdas salariais, o que não ocorreu no setor privado. “Avaliando período histórico de 2015 a 2023, percebe-se claramente que o efeito decorrente da obrigação de correção do salário mínimo pela inflação, mais a correção de ganho real pelo PIB, garantiu que todo o setor privado tivesse ganhos acima da inflação. O setor público experimentou exatamente o oposto, mesmo tendo crescimento de arrecadação”, explicou.
Outro ponto destacado por Dão Real foi a importância da realização de debate e análise pelos servidores públicos do texto que regulamentará a Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Há a necessidade de que os servidores públicos conheçam com bastante antecedência o texto que será enviado ao Congresso Nacional para regulamentação da resolução, para evitar que as diretrizes se transformem em armadilhas. É muito importante que a gente consiga fazer com que o MGI apresente aos servidores o texto final que será apresentado ao Congresso Nacional com antecedência suficiente para que ele seja aperfeiçoado e corrigido”, complementou.
A presidente da mesa, deputada Erika Kokay, falou sobre o ataque aos servidores públicos com a proposta de Reforma Administrativa, por meio da PEC 38/2025. “Não é reforma, é uma demolição do serviço público. Ela implementa a terceirização, fere um preceito constitucional, que é o pacto federativo, invade as competências dos municípios, dos estados, do Distrito Federal. Portanto, tem um caráter nitidamente anticonstitucional”, pontuou. O Sindifisco Nacional tem atuado fortemente contra a Reforma Administrativa e lançou a campanha nacional PEC38não. (veja matéria aqui)
Ao final, a deputada propôs apresentar um requerimento à Casp para a criação de um grupo de trabalho de enfrentamento à Reforma Administrativa. “O grupo terá instrumentos e conselhos consultivos que devem ser compostos por parlamentares membros da própria comissão e com uma organização de servidores e servidoras, para que essa discussão seja a mais rica possível”, acrescentou.
Erika Kokay também sugeriu fazer uma reunião entre todas as frentes que defendem os direitos dos servidores públicos para criar um fórum de discussão sobre a PEC 38/25 e elaborar uma proposta de resolução que versaria sobre todos os assuntos tratados nesta audiência, entre eles a proposta do presidente do Sindifisco sobre a discussão das diretrizes da resolução 151 da OIT antes de o texto ser encaminhado ao Congresso Nacional.
