Fonte: Sindifisco
Servidores públicos de todo o país farão em Brasília, no próximo dia 29 de outubro, a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em protesto contra a proposta apresentada no Congresso pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da matéria. Na Assembleia Nacional realizada na quinta-feira (9), Auditores e Auditoras-Fiscais da Receita Federal aprovaram o uso de recursos do Fundo de Mobilização para garantir a participação da categoria no ato público. Os interessados devem solicitar passagem e hospedagem até a próxima quinta-feira (16), pelo e-mail eventos@sindifisconacional.org.br. Serão disponibilizadas 100 vagas.
Na avaliação do Sindifisco Nacional, a proposta em análise no Congresso, ainda sem formato oficial, ameaça a própria estrutura do Estado brasileiro. O texto prevê múltiplos tipos de vínculo sem garantia de estabilidade, enfraquece a paridade entre servidores da ativa e aposentados e autoriza a extinção de cargos ocupados. Também impõe travas orçamentárias que congelam salários e inviabilizam reajustes, mesmo diante de mudanças econômicas ou sociais. Além disso, retira direitos consolidados do funcionalismo, como licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço, e condiciona progressões e gratificações ao cumprimento de metas amplas e imprecisas de desempenho.
Em nota recente, a Direção Nacional reforçou que a proposta “não busca modernizar o Estado, mas submetê-lo à lógica de mercado, enfraquecendo políticas sociais e retirando da sociedade o direito a serviços públicos universais e de qualidade”. No último dia 2, a entidade realizou a segunda edição do webinar “Sindifisco Nacional na Reforma Administrativa”, transmitido pela TV Sindifisco. Durante o debate, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, alertou para os riscos da proposta: “Esse projeto pode ser um balão de ensaio que ameaça a estabilidade e desfigura as carreiras públicas, mas é preciso reagir antes que ele vire emenda constitucional.”
A Direção Nacional tem intensificado o trabalho parlamentar e o diálogo com o governo federal para barrar o avanço do texto. Em reunião recente com o chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o presidente do sindicato defendeu uma postura firme contra a proposta e reiterou a necessidade de fortalecer o serviço público como instrumento de garantia dos direitos constitucionais.
