Fonte: Fonasefe

Na próxima terça-feira, 17 de junho, às 9h30, ocorrerá, na Câmara dos Deputados, uma audiência Pública convocada pelo grupo de trabalho sobre reforma administrativa do Estado brasileiro.

O GT foi criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) em parceria com o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), e teria como objetivo construir propostas de mudanças na administração pública para dar “mais eficiência aos serviços”.

O grupo terá 45 dias para apresentar um relatório. Motta espera votar o texto no Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar em julho.

Os servidores realizarão um protesto durante a Audiência Pública. O GT é uma armadilha da extrema direita para impor o seu projeto privatista aos serviços públicos brasileiros. Não é à toa que a promessa é de votar o relatório em tempo recorde.

O texto base da contrarreforma administrativa apresentada pelo GT, em síntese, esvazia os serviços públicos e retira direitos dos servidores públicos. Com o argumento de ineficiência e gasto excessivo, setores com interesses empresariais, como FIESP, Fecomércio/SP, CEBRASSE e CNC, defendem mudanças estruturais de enfraquecimento dos serviços públicos. Para atender aos interesses privados, a proposta do GT ameaça a estabilidade dos servidores, impõe a lógica privada de trabalho em um serviço que visa atender direitos sociais e não resolve o que diz que se propõe a resolver: caçar os supersalários.

Esse é um dos principais argumentos dos deputados bolsonaristas que compõe o GT. A reforma seria necessária para combater os supersalários. Um discurso que dialoga bastante com a dura realidade da maioria dos brasileiros que vivem com o mínimo. A questão é que é só discurso. O texto base diz “Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o XI do caput as seguintes parcelas, desde que expressamente previstas em lei”. O que prova um total desconhecimento da máquina pública ou má fé. Afinal, grande parte dos supersalários é originado por uma série de “penduricalhos” aprovados exatamente por leis.

O fato é que o quê está por vir é um grande ataque aos direitos sociais sob o discurso de eficiência, modernidade e combate aos privilégios. E o que está em jogo é a garantia de políticas públicas que só são possíveis graças aos serviços públicos.

O Congresso quer reeditar a PEC 32 e usam como pretexto para instalar o GT a ultrapassada narrativa ultraliberal de construir um “estado com mais eficiência”, quando, na verdade, o objetivo é privatizar os serviços públicos e por fim a estabilidade dos servidores, mecanismo que garante autonomia da administração pública frente aos interesses pessoais e políticos.

O ato “Não à Contrarreforma Administrativa!” ocorrerá no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), às 9h.