Reestruturação Valoriza Servidores e Cria Novas Oportunidades no Executivo Federal
Fonte: DIAP
Nesta terça-feira (3/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reestrutura carreiras e concede reajustes salariais aos servidores públicos do Poder Executivo federal. A norma substitui a Medida Provisória 1.286/24, publicada em dezembro do ano passado, e cumpre os acordos negociados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assegurando aumentos para 100% dos servidores federais em 2025 e 2026.
A medida integra o projeto de Transformação do Estado, conduzido pelo MGI, que desde janeiro de 2023 vem implementando mudanças por meio de ações legais e infralegais. A nova lei introduz avanços na gestão de pessoas do governo federal, com o objetivo de valorizar e reconhecer os servidores públicos.
A lei assegura o reajuste salarial e a preservação do poder de compra dos servidores federais, além de converter 29,7 mil cargos ultrapassados em 28,4 mil novas vagas, sem custo adicional ao orçamento. Dentre as novas oportunidades, destacam-se as duas carreiras instituídas pela Medida Provisória: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Para essas áreas, as primeiras 250 vagas de cada uma serão disponibilizadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Leia a íntegra da Lei nº 15.141/2025 no Diário Oficial da União
(https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.141-de-2-de-junho-de-2025-633791330)
