O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerrou de forma unilateral, na última sexta-feira (23/05), os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conforme previsto no Termo de Acordo nº 11/2024, firmado ao final da greve da educação.
A decisão foi duramente criticada pelas entidades nacionais, como a FASUBRA Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), e por servidoras e servidores de todo o país, que esperavam avanços concretos nas pautas da categoria.
Temas centrais como a jornada de 30 horas semanais, o reposicionamento das aposentadas e dos aposentados, o plantão 12×60, a regulamentação da carga horária das profissões regulamentadas e o debate sobre democracia nas instituições ficaram sem resposta. Mesmo após quatro reuniões do GT, realizadas entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, o governo não apresentou qualquer estudo técnico ou proposta de encaminhamento para os itens acordados.
Durante a reunião, servidoras e servidores da base da FASUBRA realizaram um protesto cobrando o cumprimento do acordo. A federação classificou a atitude do MGI como “arrogante e desrespeitosa”, apontando uma quebra de confiança no processo negocial.
O coordenador geral do SINTUFCE, Wagner Pires, destacou a gravidade da situação e reforçou a necessidade de ampliar a mobilização da categoria:
“O governo tenta encerrar a discussão como se todas as nossas pautas tivessem sido resolvidas, mas não foram. Não debatemos 30 horas, não avançamos na democratização das universidades e nem no reconhecimento das servidoras e dos servidores como reitores e reitoras. É hora de colocar o bloco na rua. Precisamos pressionar para garantir que o acordo saia do papel e que nossas conquistas sejam efetivadas.”
Um dos principais pontos da pauta, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), continuará sendo debatido no Grupo de Trabalho específico da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE), com previsão de envio ao Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei (PL) em 2025.
O SINTUFCE alerta que o encerramento abrupto do GT PCCTAE exige atenção redobrada da categoria. O sindicato seguirá mobilizado, denunciando os retrocessos e cobrando o cumprimento integral do acordo firmado com a categoria após a greve de 2024. É fundamental a união com os demais segmentos da comunidade universitária e a atuação conjunta com os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e sindicatos docentes para garantir uma universidade pública com orçamento recomposto, valorização profissional e gestão democrática.
FONTE: SINTUFCE
