A greve dos Auditores-Fiscais chegou aos seus 167 dias nesta segunda-feira (12) com demonstração incontestável de força e de coesão nos mais diversos setores da Receita Federal em todo o país. A adesão cada vez maior da categoria e a intensificação de várias ações de mobilização são um recado explícito para o governo federal de que os Auditores estão dispostos a continuar em greve até que suas justas reivindicações sejam atendidas.
Em uma semana decisiva, com reunião de negociação marcada com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para a próxima quarta-feira (14), a mobilização ganha o engajamento de delegados e de delegados adjuntos, que, pela segunda vez na história da Receita, decidiram aderir à greve fazendo marcação expressa na folha de frequência nesta semana.
De forma semelhante, Auditores e Auditoras-Fiscais de áreas estratégicas da Receita Federal, em exercício nas Unidades Centrais, também aderiram ao movimento, afirmando em manifesto entregue à administração que não resta “outro caminho a não ser o de fazer greve na semana de 12 a 16 de maio de 2025, atendendo às deliberações da última Assembleia da categoria” (veja documento).
Assinam o documento 94 Auditores, que atuam nas seguintes áreas: Subsecretaria de Cadastro, Arrecadação e Atendimento (Suara), Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri), Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei) e Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad).
A recente decisão de aderir à greve, tanto dos delegados como dos Auditores das Unidades Centrais, foi motivada, além do não atendimento do reajuste do vencimento básico, pela publicação, no fim de abril, das Resoluções 7 e 8, do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP), que alteraram a metodologia de cálculo do bônus de eficiência. Pelo caráter ilegal, arbitrário e inconstitucional das resoluções, as alterações promovidas foram consideradas uma afronta à categoria.
Também numa escalada do movimento grevista, 80 Auditores-Fiscais que atuam nas equipes especializadas de combate às fraudes fiscais (Efraus), que já haviam aderido ao movimento em manifesto divulgado em dezembro do ano passado, divulgaram nesta segunda-feira novo manifesto em que “comunicam à administração da Receita Federal que, a partir desta data, não participarão mais de operações ostensivas para cumprimento de mandados de busca e apreensão” (veja documento).
No documento, os signatários ressaltam que, embora já estivessem em greve, o trabalho de participar dessas operações, até o momento, estava sendo excepcionalizado da paralisação, justamente por entenderem a importância da Receita nas ações de segurança pública. “Entretanto, a administração da Receita Federal, ao invés de resolver o impasse, executa atos retaliatórios ilegais contra o movimento paredista, o que inviabiliza as poucas ações que ainda estavam sendo realizadas nesse momento”, afirmam os Auditores no manifesto.
Mais uma demonstração de intensificação da greve nesta semana foi o pedido de exoneração de seis Auditores e Auditoras-Fiscais que ocupam cargos em comissão ou são designados para exercer encargos de substitutos eventuais na Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Receita. No documento em que pedem exoneração, os signatários também argumentam que a decisão decorre das resoluções arbitrárias do Comitê Gestor e da falta de solução para o reajuste do vencimento básico (veja documento).
Aduanas
Auditores e Auditoras-Fiscais de todo o país, que já vinham intensificando as ações nas fronteiras, portos secos e aeroportos nas últimas semanas, também decidiram reforçar o engajamento em todas as Aduanas, principalmente as de fronteira. As ações foram detalhadas durante reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM), ocorrida na manhã desta segunda-feira (12), com Auditores-Fiscais aduaneiros.
Entre 13 e 15 de maio, a fiscalização será potencializada na Ponte da Amizade, Foz do Iguaçu, Guaíra, Pacaraima, Ponta Porã e Uruguaiana, dentre outras fronteiras. Alfândegas como as dos Portos de Santos (veja documento), do Rio de Janeiro e de Recife, e as dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (veja documento) e Galeão (veja documento) intensificarão a greve com desembaraço zero entre os dias 12 e 16 de maio. Será mantido 30% do efetivo, como determina a lei.
A suspensão do atendimento externo da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro foi oficializada por meio de comunicado ALF/RJO nº 197/2025 (veja aqui o documento). Os Auditores que trabalham na Divisão de Despacho Aduaneiro (Didad) do Porto do Rio informaram a suspensão das atividades e do atendimento externo, entre 12 e 16 de maio. No período de 13 a 15, não haverá, ainda, publicação de despachos decisórios (veja documento).
Portanto, toda a escalada do movimento dos Auditores-Fiscais, na semana em que finalmente o governo abrirá um canal de negociação, é uma mensagem de que a categoria está disposta a continuar firme e coesa, até que sejam atendidas as reivindicações, que, entre outros pontos, envolvem a revogação imediata das Resoluções nº 7 e nº 8 e uma solução definitiva para o impasse do reajuste do vencimento básico.
Fonte: Sindifisco
