O ANDES-SN participou, nessa terça-feira (6), do quarto ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. A audiência na Comissão de Educação (CE) foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Proposto pelo Poder Executivo, o PL 2614/2024 institui metas e diretrizes para a educação nacional e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto será enviado para análise do Senado.
A quarta audiência teve a participação dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras em educação, os quais apresentaram suas análises sobre os mais diversos aspectos desse projeto de lei. O ANDES-SN, representado pela 1ª vice-presidenta da entidade, Raquel Dias, destacou o tema do financiamento da educação pública no projeto de lei.
A diretora do ANDES-SN resgatou o processo de elaboração do primeiro PNE, em 2001, quando o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) apresentou a proposta de ficou conhecida como o PNE da Sociedade Brasileira. No texto elaborado pelo FNDEP constava a defesa do financiamento público exclusivamente para a educação pública e também a destinação de 10% do PIB para a educação pública de forma imediata.
Raquel lembrou que o ANDES-SN foi uma das entidades que compôs o FNDEP, dentre várias outras entidades de educação e movimentos sociais, e que ajudou na elaboração desse projeto. O PNE da Sociedade Brasileira tramitou na Câmara dos Deputados paralelamente ao projeto de lei do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “Esse projeto até hoje é uma referência para os movimentos sociais e também reivindicado pelo ANDES-SN”, afirmou a docente.
A partir desse processo de elaboração do PNE de 2001, a representante do ANDES-SN na audiência fez uma comparação com o projeto de lei atual (PL 2614/2024), que novamente traz a defesa da destinação de 10% do PIB para a educação como um todo, incluindo a educação pública e a educação privada. A proposta prevê a aplicação de 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE e que a aplicação de 10% do PIB seja alcançada apenas no último ano de vigência do PNE.
“Nós destacamos que essa proposta é extremamente limitada, se considerarmos que na década de 90, quando o PNE da sociedade brasileira foi elaborado em 97, já havia uma defesa de que deveria se aplicar imediatamente os 10% do PIB na educação pública, para se resolver problemas históricos da educação brasileira, como a universalização da educação básica, a valorização dos profissionais da educação, o acesso e a permanência com qualidade socialmente referenciada tanto na educação básica como na educação superior, dentre outras questões”, detalhou a diretora do ANDES-SN.
A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou ainda que a meta de 10% do PIB para a educação já consta no PNE em vigência até o final deste ano. No entanto, até o momento não foi cumprida. O PNE atual previa também alcançar o patamar de 7% do PIB para a educação até o quinto ano de execução do plano, meta que também não foi cumprida. Segundo a docente, até 2024, apenas 5% do PIB foi aplicado na educação pública e 5,5% na educação como um todo.
“Trazer de volta a mesma meta, mas ampliando um ano para a sua execução, é um retrocesso com relação tanto ao PNE atual quanto de um ponto de vista histórico, se considerarmos que esse debate está sendo feito desde os anos 90. Também é um retrocesso com relação ao texto aprovado na Conferência Nacional de Educação e que deu origem ao PL 2614, que aponta a necessidade de aplicação dos 7% no quarto ano de vigência do PNE”, criticou.
Para a diretora do ANDES-SN, do ponto de vista do financiamento, o PL 2614 coloca um conjunto de limitações para o alcance de todas as outras metas que dependem de recurso para serem cumpridas, sejam aquelas relativas à educação básica, como universalização a educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, quanto aquelas relacionadas também ao acesso e a permanência do ensino superior, que não foram cumpridas no PNE atual também.
“É fundamental esse debate feito por meio de audiências públicas, com a participação inclusive da população, porque é transmitido pela TV Senado, mas também conta com a participação do público durante a audiência, presencialmente e pela internet. Além disso, propiciara participação dos sindicatos, que são os interlocutores que representam a classe trabalhadora organizada do setor da Educação, e que têm elaboração teórica e prática sobre os mais diversos temas que estão previstos no Plano Nacional de Educação”, avaliou.
FONTE: ANDES
