Abril termina sem o envio da proposta de AQ, descumprindo o compromisso assumido pelo STF
A Fenajufe enviou, nessa quarta-feira (23), ofício aos sindicatos de base solicitando que convoquem as servidoras e os servidores para uma mobilização ativa em defesa da implementação do Adicional de Qualificação (AQ), conforme aprovado no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mobilização consiste no envio direto de e-mails aos interlocutores institucionais — como presidentes, diretores-gerais, secretários-gerais e ouvidorias — do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), exigindo respeito à proposta aprovada no fórum e à valorização da carreira. A iniciativa visa reforçar a pressão para que o texto seja implementado sem retrocessos.
A proposta do AQ foi aprovada em dezembro de 2024 após amplo debate entre entidades sindicais, tribunais e conselhos, e representa um avanço significativo na valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O texto garante critérios importantes, como:
Conheça a proposta completa:
Entretanto, a Fenajufe tem recebido relatos preocupantes sobre tentativas de mudanças unilaterais por parte de algumas administrações, que, apesar de terem concordado com o texto no fórum, agora alegam falta de orçamento como justificativa para alterar pontos essenciais da proposta.
E com isso, abril chega ao fim sem o envio da proposta de AQ, descumprindo o compromisso assumido pelo STF, em fevereiro. Relembre:
Diante disso, durante o 12º Congresso Nacional da Fenajufe, que será realizado de 26 de abril a 1º de maio, em Foz do Iguaçu, será construído coletivamente um calendário nacional de mobilização para garantir a aprovação integral da proposta o mais breve possível.
Nesse sentido, a Federação reitera seu compromisso com a categoria e reforça que continuará atuando firmemente pela valorização das servidoras e servidores do PJU. A implementação do AQ é uma dessas medidas, cujo objetivo central é, de fato, a reestruturação da carreira.
Saiba mais no ofício enviado aos sindicatos. Clique AQUI.
FONTE: FENAJUFE
