O SindJustiça Ceará protocolou, junto à Presidência do TJCE, requerimento administrativo solicitando a criação urgente de um Grupo de Trabalho (GT) para realizar um estudo detalhado e elaboração de propostas para propor melhorias no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.
O requerimento foi protocolado sob o número: 8500040-69.2025.8.06.0029.
A iniciativa busca garantir que todos os segmentos da categoria sejam devidamente contemplados, especialmente os que não foram atendidos de forma adequada pela Lei nº 14.786/2010. Além disso, o documento aponta a necessidade de aprimoramentos na recém-publicada Lei nº 13.551/2024, de modo a assegurar a valorização profissional e o reconhecimento das especificidades de cada grupo de servidores.
No pedido, o SindJustiça destaca a relevância da participação paritária entre representantes do TJCE e da entidade sindical no Grupo de Trabalho, visando uma construção conjunta e transparente das propostas. O sindicato ainda destacou que “diversos grupos de servidores vêm manifestando, de forma reiterada, preocupação quanto à ausência de previsão adequada e justa em relação às especificidades e necessidades profissionais existentes, tanto no âmbito da progressão funcional quanto na remuneração e valorização profissional.”
O sindicato também requereu no documento que as discussões sejam encaminhadas por meio da Comissão de Diálogo Permanente, instituída pela Portaria nº 1142/2023 e renovada pela Portaria nº 834/2025, garantindo a participação direta do SindJustiça nas deliberações que impactam diretamente os servidores.
A entidade ressalta a necessidade de apreciação prioritária do requerimento, considerando a urgência da pauta, e solicita que seja assegurado o acompanhamento pela entidade sindical das ações desenvolvidas no âmbito do GT.
O sindicato espera que a Presidência do TJCE atenda o requerimento, colocando em prática essa proposta do sindicato.
FONTE: SINDJUSTIÇA CE
