Rejeiçao foi unânime; a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) aguarda publicação da decisão para analisar

A Fenajufe esteve presente na sessão de julgamento do Tribunal de Contas da União desta quarta-feira (26). Na pauta, constou de última hora, o processo 018.215/2024-6 referente à consulta do Conselho de Justiça Federal sobre a não absorção dos quintos.

O coordenador Paulo José da Silva e o advogado João Marcelo (AJN – Cézar Britto Advocacia) acompanharam do plenário.

Confira o informe jurídico

Incluído em pauta e com decisão relâmpago, foram julgados os embargos de declaração nos autos do processo n. 018.215/2024-6, que trataram sobre a consulta do CJF ao TCU quanto à (não) absorção da VPNI de quintos/décimos de função comissionada pelos reajustes remuneratórios.

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade, mas ainda não houve disponibilização do acórdão.

Ouça o voto:

A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia) aguarda a publicação da decisão para análise dos encaminhamentos possíveis.

Joana Darc Melo

Jornalista da Fenajufe

FONTE: FENAJUFE