O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que deveria ter sido aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, agora tem data marcada para ser apreciado. A votação do Orçamento foi agendada para 11 de março, a partir das 15h. Antes dessa data, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre o PLOA de 2025 (PLN 26/2024).
No entanto, apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17.
Relembre o caso
O Governo Federal anunciou, no dia 30 de dezembro de 2024, a edição da Medida Provisória que estabelece o reajuste salarial de servidores e servidoras federais e mais 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com categorias do funcionalismo público. O documento, que foi enviado ao Congresso Nacional dia 31 de dezembro de 2024, formaliza os reajustes de 9% da categoria para janeiro de 2025 e de 3,5% para abril de 2026, além de criar duas carreiras transversais na administração pública. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 (já previstos no PLOA) e R$ 8,5 bilhões em 2026.No entanto, como o Congresso Nacional ainda não votou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, o pagamento do reajuste será feito de forma retroativa.
Fonte: Agência Senado
FONTE: ADUFC
