O PL 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga dispositivos da CLT, que dispõe sobre o funcionamento sindical. O texto tem o propósito de atualizar dispositivos da legislação trabalhista.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ofereceu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. Isto é, as emendas apresentadas foram rejeitadas.
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O entendimento construído foi que os autores das emendas antissindicais — deputados Rodrigo Valadares (União-SE) e Júlia Zanata (PL-SC) — retirassem as respectivas propostas de alteração do novo texto apresentado pelo relator.
Destaque à emenda 1
Importante destacar que o relator ainda não ofereceu parecer contrário às emendas apresentadas.
Em que pese o parecer que menciona no seu voto o acordo de lideranças, o parecer sobre as emendas ainda não foi formalmente apresentado.
E, caso tenha parecer pela rejeição das emendas apresentadas, ressalte-se que isso não significa que o assunto está resolvido ou encerrado, pois há destaque para votação da emenda 1.
Tramitação
O projeto consta da pauta, com 14 itens, desta terça-feira (25), e está na 10ª posição para discussão e votação. A previsão é que a sessão plenária se inicie às 13h55. Veja a pauta completa.
O projeto foi inicialmente aprovado pela Comissão de Trabalho. Acesse o texto do substitutivo apresentado pelo relator, que está em discussão no plenário.
FONTE: DIAP
