No último ano, foram realizadas mais de 697 milhões de consultas nas informações disponibilizadas por meio do Conecta GOV.BR, evitando que as pessoas tenham de reapresentar dados que o governo já dispõe
Aadministração pública está sendo transformada pelo compartilhamento de dados. Em 2024, foram realizadas mais de 697 milhões de consultas nas informações disponibilizadas por meio do programa Conecta GOV.BR, que possibilita a troca automática e segura de dados entre sistemas governamentais para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe. O uso do programa possibilitou uma economia, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, de cerca de R$ 3,21 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (28/1).
Em 2023, a economia gerada pelo Conecta GOV.BR ficou em torno de R$ 1,54 bilhão, com cerca de 381,5 milhões de consultas. Já em 2022, a redução foi de R$ 850 milhões, tendo o programa sido consultado quase 250 milhões de vezes. “Esses números demonstram que esta gestão tem atuado para ampliar o compartilhamento de dados entre os sistemas governamentais. Estamos investindo nesse programa não só para diminuir os gastos, mas para transformar o Estado brasileiro”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado.
Esse tempo foi então monetizado, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração. Criado em 2020, o programa já gerou uma redução nos gastos estimada em R$ 6,6 bilhões, tendo mais de 970 serviços públicos com obtenção automática de informação e 200 unidades federais que já se integraram ao Conecta GOV.BR.
Entre os órgãos que mais contribuíram para a economia estimada em 2024 estão a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Defesa e o próprio MGI. Entre os dados compartilhadas estão os do CPF, CNPJ, CND, Siape e Situação Militar.
Serviço na palma da mãe e em tempo real
A partir do programa, as pessoas não precisam mais peregrinar entre órgãos para apresentar comprovantes exigidos para a prestação de um serviço público. Um dos serviços públicos que utilizam os dados compartilhados é o Passe Livre Interestadual, que pode ser solicitado pela internet. Voltado para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, com renda familiar de até um salário-mínimo por pessoa, o serviço digital dá gratuidade de passagens de ônibus em viagens interestaduais.
Graziele Freire, coordenadora substituta de Passe Livre da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conta que a adesão ao programa do MGI e a implementação do Sistema Passe Livre Digital, o processo de concessão do benefício passou a ser automatizado e integrado com dados de outras bases do governo federal. “Isso eliminou a necessidade de análise manual dos documentos e reduziu significativamente o tempo de espera para a concessão do benefício”, explicou.
Segundo a coordenadora substituta, a ANTT carecia de, ao menos, 60 dias para analisar os documentos encaminhados pelos requerentes para a concessão do benefício antes da transformação digital do serviço. Ainda de acordo com Freire, a pessoa que fez a solicitação ainda enfrentava a espera pela entrega da credencial física, que era enviada via postal e frequentemente devolvida por problemas de endereço incompleto ou mudanças de residência.
“Agora, os requerentes podem saber imediatamente se atendem aos requisitos para a concessão do benefício e, caso positivo, a credencial digital é disponibilizada automaticamente. Não há mais necessidade de enviar documentos ou esperar pela análise manual”, complementou a coordenadora. O serviço utiliza os seguintes dados disponibilizados por meio do programa: CPF, CadÚnico, Certidão da Pessoa com Deficiência e Faixa de renda de Grupo Familiar.
A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital). O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Demais entes
No último ano, o Conecta GOV.BR também passou a ser utilizado por dez estados brasileiros, o que possibilitou a troca de informações automática e segura entre os sistemas federais e estaduais. São eles: Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Em Rondônia, o programa do governo federal tem sido utilizado pela Procuradoria-Geral do Estado para a otimização e efetividade do processo de cobrança tributária da administração local. O órgão faz uso dos dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural para a execução das políticas institucionais relacionadas à cobrança da dívida ativa do ente.
Para a assessora de Transformação Digital da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) de Rondônia, Sara Grécia Nogueira, o Conecta GOV.BR é uma ferramenta estratégica que promove modernização, segurança e eficiência no atendimento ao público. “Recomendo fortemente sua adoção para gestores e servidores que buscam melhorar a experiência dos cidadãos e otimizar os processos internos”, acrescentou.
Infraestrutura Nacional de Dados
O Conecta GOV.BR é uma das iniciativas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), lançada oficialmente em setembro pelo Governo Federal. A IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação. Essa infraestrutura visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do governo federal, de forma a incentivar a interoperabilidade.
FONTE: GOV.BR
