O ministro da Fazenda, Fernando Haddad confirmou, nesta terça-feira (14), em entrevista, que o governo federal deve propor ampliação na faixa de isenção do IRRF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) deste ano, para elevar o limite de R$ 2.824 para R$ 3.036.

Essa alteração visa refletir o reajuste no valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412 para R$ 1.518, em janeiro de 2025.

Embora não tenha especificado o valor exato da isenção, Haddad ressaltou que o presidente Lula (PT) orientou a equipe econômica a garantir que a faixa de isenção mantenha-se na casa dos 2 salários mínimos — R$ 3.036 —, que beneficia, diretamente, trabalhadores com menor rendimento.

No entanto, como a ampliação não foi incluída no Orçamento de 2025, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o governo vai precisar ajustar a proposta para compensar a perda de arrecadação que resultará desta medida.

Isenção até R$ 5 mil fica para 2026
O governo também discute, internamente, isentar as pessoas físicas com rendimento até R$ 5 mil do Imposto de Renda.

A mudança, porém, deve ser implementada apenas em 2026, segundo o ministro da Fazenda.

A proposta ainda prevê que a principal fonte de compensação da perda de arrecadação — estimada em R$ 35 bilhões — seja a tributação sobre os rendimentos mais elevados, com foco naqueles com renda maior que R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, que representa menos de 1% dos trabalhadores do País.

Reforma Tributária
A equipe econômica do governo também prepara outra parte da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso, desta vez com foco na tributação sobre a renda, que deve ser apresentada após a aprovação do Orçamento de 2025 e as eleições para as presidências da Câmara e Senado.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será 1 das principais pautas para regulamentação da reforma.

FONTE: DIAP