O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) intensificou sua atuação na luta pelos direitos dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) ao enviar um ofício às três universidades federais cearenses (UFCA, Unilab e UFC). O documento, formulado com base nas dúvidas e demandas da categoria, busca esclarecer a implementação da nova estrutura de carreira instituída pela Medida Provisória nº 1.286/2024, que altera regras importantes, como a aceleração da progressão por capacitação.
“Oficiamos todas as pró-reitorias com essas indagações. Na realidade, há muita dúvida por parte das gestões. Como estamos acompanhando nacionalmente, formulamos essas perguntas para saber qual o andamento e, assim, prosseguir com a nova carreira. Caso as instituições ainda não estejam atualizando os sistemas, estamos tensionando para que isso aconteça, pois o sindicato está atento e continuará cobrando”, garante a coordenadora de administração e finanças do SINTUFCE, Cássia Araújo.
“O SINTUFCE não está de braços cruzados. Estamos dialogando com as gestões de pessoas e buscando respostas que assegurem os benefícios aos servidores e servidoras. A PROGEP da UFC já agendou uma reunião conosco para alinharmos esses pontos, e continuaremos cobrando um entendimento que melhor atenda à categoria”, revela o coordenador geral do sindicato, Wagner Pires.
Principais Questionamentos do Ofício
O ofício enviado pelo sindicato apresenta uma série de perguntas sobre como as universidades estão se preparando para implementar as mudanças trazidas pela MP 1.286/2024. Entre os pontos mais relevantes, destacam-se:
Substituição da Progressão por Capacitação: Como será implementada a aceleração da progressão por capacitação, que substitui a modalidade anterior?
Atualização de Sistemas e Procedimentos: Os sistemas como SIAPE, ESIAPE, SIAPENET e SIGEPE estão sendo atualizados para refletir as mudanças na carreira?
Efeitos Financeiros: Os efeitos das concessões realizadas após 1º de janeiro de 2025 dependerão da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e serão retroativos?
Regras para Aceleração da Progressão: Será necessária a apresentação de certificados compatíveis, respeitando interstícios e carga horária mínima?
Regulamentação Governamental: As mudanças dependem de regulamentação federal? Como as universidades pretendem lidar com a falta de detalhes na MP?
Além disso, o sindicato questionou sobre aspectos específicos, como a possibilidade de acelerações múltiplas e o reaproveitamento de cursos utilizados anteriormente para progressão.
Um Olhar Para o Futuro
A nova estrutura de carreira, em vigor desde o início de 2025, estabelece 19 padrões de vencimento, eliminando níveis de capacitação e vinculando a aceleração de progressão a cada cinco anos de efetivo exercício. Para que a transição seja eficiente, o SINTUFCE insiste em orientações claras das pró-reitorias, visando o reposicionamento correto dos servidores e a efetivação dos direitos conquistados.
Com essa iniciativa, o SINTUFCE demonstra mais uma vez seu compromisso em garantir que as mudanças na carreira sejam implementadas de forma transparente e benéfica para todos os trabalhadores das universidades federais do Ceará.
UFC publica informações
Além de marcar uma reunião com o SINTUFCE, a UFC publicou em seu site as diretrizes de reestruturação de cargos e planos de carreira das categorias docente (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e Técnico-Administrativa em Educação (TAE). A instituição reforça que “durante todo o período de paralisação grevista em 2024,permaneceu em diálogo com as categorias, as entidades sindicais e o Governo Federal” e que “segue acompanhando todas as atualizações relacionadas às mudanças e trabalhando para esclarecer as dúvidas dos servidores”
Veja a publicação da UFC: https://progep.ufc.br/pt/progep-informa-sobre-publicacao-da-medida-provisoria-no-1-286-2024-documento-atualiza-carreiras-federais/
FONTE: SINTUFCE
