Categoria passa por mudanças estruturais que ampliam as possibilidades de progressão e valorização no serviço público
Todos os servidores públicos federais terão reajustes salariais, previstos para ocorrer em duas etapas, em 2025 e 2026, além de mudanças estruturais que ampliam as possibilidades de progressão e valorização no serviço público.
Os percentuais do reajuste variam conforme a carreira e o cargo. A alteração das remunerações será em duas etapas entre janeiro de 2025 e abril de 2026.
Esses ganhos para os funcionários públicos federais estão na Medida Provisória nº 1.286, publicada nesta terça-feira (31). Os reajustes terão impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, beneficiando servidores de todas as carreiras.
A criação de novas vagas, principalmente na educação, e a transformação de cargos obsoletos em funções estratégicas reforçam o compromisso do governo com a modernização e eficiência do serviço público.
A medida também institui um sistema inovador de avaliação de desempenho, que será utilizado como critério para progressão e promoção, trazendo maior transparência e reconhecimento aos esforços individuais dos servidores.
Contexto político e fiscal
A MP é parte de uma estratégia do Governo Lula para cumprir compromissos assumidos com os servidores em 2024 e fortalecer a gestão pública em um momento de desafios fiscais.
Os ajustes salariais e as reestruturações foram planejados para respeitar o arcabouço fiscal, garantindo estabilidade nas contas públicas e alinhamento com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025).
Além disso, a medida ocorre em um contexto de consolidação da agenda de Transformação do Estado, que busca modernizar a administração pública e torná-la mais eficiente.
“Estamos respeitando todos os limites fiscais, promovendo um crescimento sustentável e compatível com as demandas da sociedade”, destacou Dweck.
Com essas iniciativas, o governo reforça sua posição em um cenário político de transição, ao mesmo tempo que consolida avanços estruturais no serviço público, equilibrando valorização dos servidores e responsabilidade fiscal.
Reajuste retroativo
Na última segunda-feira (30), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o reajuste salarial dos servidores federais para 2025 será aplicado retroativamente, com efeitos a partir de 1º de janeiro.
O pagamento, no entanto, depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, prevista para fevereiro, após o retorno dos trabalhos legislativos.
Novas carreiras
O governo transformará 14.989 cargos vagos em 15.670 novas funções, alinhadas às demandas atuais do serviço público. Entre as novidades estão a criação das carreiras de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico, com 750 vagas cada, que serão preenchidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
A área de educação será uma das maiores beneficiadas, com ampliação de vagas e reformulação de cargos para atender à criação de novos institutos federais.
Mudanças estruturais e modernização
A MP também introduz novas regras para progressão e promoção, baseadas em um sistema inovador de avaliação de desempenho. A ministra destacou que as mudanças buscam alinhar o trabalho dos servidores às entregas efetivas para a população.
Outro destaque é a inclusão dos reajustes salariais para 38 categorias de servidores, resultado de 42 acordos negociados em 2024, após paralisações e greves.
Contexto político e fiscal
Esther Dweck ressaltou que a MP está alinhada ao arcabouço fiscal e foi planejada para respeitar os limites orçamentários, promovendo crescimento sustentável. “Os ajustes estão totalmente integrados às regras fiscais e garantem a estabilidade das contas públicas”, explicou.
A medida ocorre em um momento de transição política, consolidando a agenda de modernização do Estado e fortalecendo a gestão pública. Com a aprovação da MP pelo Congresso Nacional, o governo espera equilibrar a valorização dos servidores e a eficiência administrativa com a responsabilidade fiscal.
As mudanças reforçam o compromisso do governo com um serviço público mais eficiente e voltado às necessidades da sociedade, ao mesmo tempo em que promovem avanços estruturais em um contexto econômico desafiador.
Com informações da Agência Gov
FONTE: REVISTA FÓRUM
