O governo presidente Lula (PT) anunciou, nesta segunda-feira (30), a edição de MP (medida provisória), com vigência imediata, para dar reajustes aos servidores públicos federais e ainda cria 2 novas carreiras transversais na Administração Pública.
A MP inicia a tramitação no Congresso a partir de fevereiro, quando o Poder Legislativo retoma os trabalhos, após o recesso parlamentar.
O anúncio foi feito pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação). A MP deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) nos próximos dias, após a sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Segundo o MGI, a MP incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano. Os reajustes serão concedidos em 2 etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.
Primeira parcela e impacto orçamentário
A primeira parcela deve ser paga após a sanção do Orçamento de 2025, ainda não votado pelo Congresso Nacional, de forma retroativa a janeiro. O impacto será de R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária. A parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil
Com os novos aumentos, as categorias devem ter reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026. O percentual inclui o reajuste geral de 9% concedido em 2023.
“Os reajustes são compatíveis com o ritmo de crescimento do PIB e os limites do regime fiscal sustentável”, disse a ministra.
2 novas carreiras transversais
O governo ainda vai criar 2 novas carreiras transversais, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos. Segundo o MGI, a medida não terá impacto orçamentário.
As carreiras criadas serão a de desenvolvimento das políticas de Justiça e Defesa e a de Desenvolvimento Socioeconômico.
Cada 1 dessas terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais.
15.670 cargos novos
As carreiras transversais atuam em diferentes áreas do governo. Hoje, já existem 4 dessas, nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental. Essas atuam sob supervisão do MGI.
Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. Segundo o MGI, os novos postos estarão “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da Administração Pública”.
Reestruturação abrangente da remuneração
A MP visa reestruturação abrangente da remuneração dos servidores, com a transformação de cargos obsoletos em novas funções que atendam à dinâmica atual do serviço público.
As medidas, especialmente àquelas vinculadas à educação, darão origem a novas carreiras transversais que permitirão atuação mais flexível entre os diversos órgãos e entidades da Administração Federal, sem a necessidade de aumento no orçamento.
Entre as principais mudanças, destaca-se também a reestruturação das remunerações e a ampliação das trajetórias profissionais, com 86% das carreiras que passam a ter 20 níveis de progressão — trata-se de significativa mudança em relação ao sistema anterior.
Avaliação de desempenho e progressão funcional
Além da reestruturação financeira, a MP introduz novo sistema de avaliação de desempenho e progressão funcional, que aprimora o PGD (Programa de Gestão de Desempenho), implementado em 2024.
Agora, os servidores serão avaliados ao longo das carreiras, o que permitirá a movimentação ascendente não apenas baseada na passagem do tempo, mas também em resultados, frequência em capacitações e outras medidas significativas.
FONTE: DIAP
