O Senado Federal aprovou, na última sexta-feira (20), e enviou à sanção do presidente Lula (PT), o PL (Projeto de Lei) 4.614/24, que limita o crescimento real do salário mínimo.
O projeto trava o crescimento do piso salarial nacional às regras do arcabouço fiscal. Pela proposta, o salário mínimo vai ser corrigido, a partir de janeiro, pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes, mas limitado até 2,5%.
Segundo cálculo feito pelo economista-chefe da Warren Investimentos, por Felipe Salto, com a nova regra o salário mínimo, em 2025, vai ser de R$ 1.517. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.
Reajuste dos benefícios sociais
O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.
Diferença da regra atual do mínimo e a proposta aprovada
A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor é composta pela soma de 2 índices:
Mudança no cálculo
No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo propôs que o reajuste seja calculado com base apenas na inflação medida pelo INPC de 12 meses e na variação real do PIB do segundo ano anterior.
Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.
Embora o PIB de 2023 tenha registrado crescimento de 2,9%, a equipe econômica sugere “trava” de 2,5%. Esse valor é o limite máximo de aumento para os gastos do governo, conforme estabelecido no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
Nova regra começa em janeiro
A nova regra de reajuste do salário mínimo começa a valer em 1º de janeiro de 2025.
Salário Mínimo Necessário
De acordo com Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos), o salário mínimo necessário para cobrir as necessidades básicas de 1 família, em setembro de 2024, deveria ser de R$ 6.657,55.
Este valor é quase 5 vezes o salário mínimo atual.
O Dieese divulga estimativa do SMN (salário mínimo necessário) desde o final da década de 70. O cálculo considera o custo de vida e o salário necessário para que o trabalhador sustentar a família.
Em julho de 2023, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.802,88 para cobrir despesas de família de até 4 pessoas.
Histórico do mínimo de 1994 a 2024
Segundo dados do Dieese, o histórico do salário mínimo entre 1994 e 2024 foi nos seguintes valores:
2024: R$ 1.412, em janeiro – aumento de 7,7%
2023: R$ 1.302, em janeiro – aumento de 7,5% / R$ 1.320, a partir de maio – aumento de 1,4%
2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 – aumento de 0,58%
Jan 2020: R$ 1.039 – aumento de 4,11%
2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
2013: R$ 678 – aumento de 9%
2012: R$ 622 – aumento de 14,13%
2011: R$ 545 – aumento de 5,88%
2010: R$ 510 – aumento de 9,68%
2009: R$ 465 – aumento de 12,05%
2008: R$ 415 – aumento de 9,21%
2007: R$ 380 – aumento de 8,57%
2006: R$ 300 – aumento de 16,67%
2005: R$ 260 – aumento de 15,38%
2004: R$ 260 – aumento de 8,33%
2003: R$ 240 – aumento de 20%
2002: R$ 200 – aumento de 11,11%
2001: R$ 180 – aumento de 19,21%
2000: R$ 151 – aumento de 11,03%
1999: R$ 136 – aumento de 4,62%
1998: R$ 130 – aumento de 8,33%
1997: R$ 120 – aumento de 7,14%
1996: R$ 112 – aumento de 12%
1995: R$ 100 – aumento de 42,86%
1994: R$ 70 – aumento de 8,04%
1994: R$ 64,79
FONTE: DIAP
