Já a reforma da tabela do Imposto de Renda deve ficar para 2025.

Entre as medidas enviadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, os parlamentares concentrarão esforços para votar, ainda neste ano, a reforma tributária e o corte de gastos. Já a reforma da tabela do Imposto de Renda deve ficar para 2025.

As informações foram dadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na semana passada, ele afirmou que terá como prioridade levar os dois projetos econômicos de maior impacto para a discussão das Comissões e votação do Plenário até o dia 22 de dezembro, o último antes do recesso parlamentar.

“Reforma tributária e pacote de gastos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso”, informou Pacheco. “Fiz um apelo aos líderes que pudéssemos fazer um esforço concentrado

O desafio é impedir que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os textos estão, não haja nenhum pedido de vista. Caso ocorra, parlamentares ficam, em média, uma semana analisando o texto antes de soltar para votação.

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), disse, na última semana, que será um “desafio” impedir os pedidos de vista e ter uma votação rápida da matéria, mas que farão o esforço.

Além da reforma tributária, estas três semanas antes do recesso serão dedicadas a analisar o corte de gastos e as duas leis orçamentárias (LOA e LDO).

Somente o pacote de gastos precisa da análise de duas propostas: uma PEC e um projeto de lei complementar (PLP). E passará antes pela Câmara dos Deputados.

“Talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a PEC quanto o PLP”, afirmou o presidente do Congresso.

“Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, completou.

Já a reforma da tabela do Imposto de Renda, uma proposta de equilibrar a taxação dos rendimentos dos brasileiros, aumentando para os mais ricos e diminuindo para os que recebem menos, deverá ficar para 2025.

A medida recebeu resistência do parlamentar: “A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso.”

“Se não tivermos, não vai acontecer”, disse Pacheco.

FONTE: JORNAL GGN