Para além do mérito da proposta da deputada Erika Hilton (PSol-SP), cabem algumas considerações à luz da realidade política do País, da conjuntura e, em particular, da correlação de forças no Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados.
Marcos Verlaine*
A primeira consideração ou aspecto da PEC é o fato de que, depois de muitos anos na defensiva, o movimento sindical tem 1 pauta que empareda a maioria de direita e extrema-direita no Congresso Nacional.
Esse debate obriga a todos — para o bem ou para o mal — a se posicionar, dentro e fora do Legislativo, no governo e no movimento sindical. É o que está a ocorrer.
Nesta proposta da deputada Erika Hilton está inserido o debate histórico defendido pelo movimento sindical das “40 horas” semanais. Isto é, não exclui. Ao contrário, inclui, açula. Portanto, abraçá-la, dentro e fora do Congresso só contribui com o movimento sindical, que precisa de pautas que, efetivamente, mobilizem os trabalhadores e o mundo político.
A segunda consideração é o fato de que o movimento sindical precisa construir 1 pauta que mobilize, além dos trabalhadores, o mundo político. Como fez em 2010, com a chamada “Pauta Trabalhista”, que reuniu 7 proposições relevantes do mundo do trabalho: 1) redução da jornada, 2) fator previdenciário, 3) salário mínimo, 4) trabalho escravo, 5) Convenção 151, 6) terceirização e 7) demissão imotivada.
Desta pauta, pelo menos 5 destes temas estão ou poderiam estar na ordem do dia do movimento sindical. Isto mostra que não falta pauta para mobilizar os trabalhadores.
A terceira consideração é o senso de oportunidade, capacidade de mobilizar e como fazê-lo. Tudo isto considerando que a PEC 6×1 não surgiu do nada. Trata-se de demanda real dos trabalhadores brasileiros, que trabalham em excesso e precariamente e ainda ganham mal. E o desenvolvimento tecnológico impõe, implacavelmente, a redução da jornada de trabalho, queiram ou não os empresários.
Afinal, a Reforma Trabalhista teve o condão de reduzir ainda mais o custo da mão de obra do trabalhador ao introduzir na legislação trabalhista contratos que nem trabalho geram imediatamente, como é o caso do contrato de trabalho intermitente.
Senso de oportunidade
A quarta consideração é a forma como a grande mídia, a direita e o governismo cego tentaram desqualificar o debate. Isto permite perceber que essa pauta é relevante e está dentro da realidade objetiva das demandas dos trabalhadores brasileiros.
Daí, cabe às lideranças sindicais perceberem a relevância dessa agenda, a fim de não deixar passar a oportunidade de empunhar, novamente e sempre, a redução da jornada de trabalho para gerar mais empregos, renda, postos de trabalho, para reduzir a pobreza e melhorar a vida dos trabalhadores.
Capacidade de mobilizar
A quinta consideração é que parece, salvo melhor juízo, que mobilizar o trabalhador depende da pauta. Se essa for sentida, relevante, disser respeito às demandas reais e objetivas do povo, tem espaço para amplo e necessário debate animador com a base, em particular, com a juventude.
Para isso, é preciso desenferrujar as engrenagens da estrutura sindical. O jovem Rick Azevedo, 30 anos, do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) chama a atenção para este aspecto. A propósito, ele foi o vereador mais votado da cidade do Rio de Janeiro, pelo PSol, com quase 30 mil votos.
Como fazê-lo
A sexta consideração é que o movimento sindical tem de entrar na era das redes digitais. Do contrário, não poderá disputar a juventude trabalhadora, que tem sido seduzida pelas pautas conservadoras e extremistas. Na Argentina, por exemplo, a juventude votou majoritariamente em Javier Milei.
Claro que não é só isso. Todavia, sem essa ferramenta, perde-se a capacidade de se comunicar, de forma eficaz e instantaneamente, com quem precisa ouvir para entender o que se propõe e o que se quer.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
FONTE: DIAP
