A Secretaria da Receita Federal enviou ofício (veja aqui), nesta terça (15), à Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no qual defende a legitimidade das pautas dos Auditores-Fiscais como a instalação da Mesa Específica e o início da negociação sobre reajuste do vencimento básico da categoria e do plano de saúde dos Auditores. O ofício é assinado pelo secretário Robinson Barreirinhas e pela cúpula da Administração. “Neste ofício, a Secretaria da Receita manifesta sua percepção de que reivindicamos uma pauta justa e que nós temos direito de ter nossa Mesa instalada, obter nosso reajuste no vencimento básico e ter nossa pauta sobre plano de saúde devidamente tratada”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. (veja vídeo)
A manifestação da Secretaria da Receita Federal em defesa das pautas dos Auditores é resultado de estratégia de negociação iniciada pela Direção Nacional desde julho deste ano, simultaneamente ao início do estado de mobilização – deliberado no mesmo período e agora em fase de acirramento. Em editorial publicado no site do sindicado no dia 9 (veja aqui), a Direção afirma: “O Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal têm obrigação de defender a RFB, se engajando definitivamente nas questões que envolvem os Auditores, exigindo do governo federal e do MGI que a nós seja dispensado tratamento isonômico nas negociações e nas decisões sobre pautas remuneratórias.”
O ofício da Receita registra a posição da RFB sobre dois pontos muito relevantes na defesa dos pleitos remuneratórios dos Auditores. Primeiro, informa posicionamento de toda a Administração da Receita a respeito da Mesa Específica da categoria, afirmando que o sindicato tem razão “quanto ao direito de abertura de canal para negociação e discussão dos temas previstos na Cláusula Segunda do Termo de Compromisso nº 1/2024, subscrito por diversas entidades incluindo os sindicatos dos Auditores”.
Em total consonância com o que a Direção Nacional tem manifestado – em todas as reuniões, editoriais e ofícios –, o documento da Receita afirma também que as negociações que resultaram na regulamentação do bônus de eficiência “pautaram-se pelo cumprimento do comando da Lei nº 13.464, de 2017, e buscaram recuperar um alinhamento remuneratório outrora perdido.” Portanto, segundo o documento, a Receita entende ser justa a abertura da discussão para o efetivo aumento real do vencimento básico dos Auditores-Fiscais e que a regulamentação do bônus não configura negociação salarial.
Negociação
Esta fase da negociação do Sindifisco Nacional com a Administração, para construir a adesão da RF às pautas da categoria, iniciou-se em reunião realizada no dia 17 de setembro (veja matéria aqui). Na ocasião, o presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, entregou ao secretário Robinson Barreirinhas documento com as principais reivindicações da categoria para a Mesa Específica: reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016, bônus integral para todos os Auditores-Fiscais, destinação de recursos do Fundaf para custeio do plano de saúde. O documento também continha os pleitos de convocação de todos os aprovados no último concurso, estabelecimento de uma política de incentivos, inclusive financeiros, para fixação de Auditores experientes nas fronteiras e reajuste na indenização de transporte. A Receita se comprometeu a avaliar as pautas e retornar em 15 dias, a partir daquela data, com as análises.
Menos de uma semana depois, a Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI anunciava a convocação de todos os concursados, em reunião com a participação do Sindicato. Menos de quinze dias depois, (em 2 de outubro) o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com a Direção Nacional e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Haddad afirmou aos Auditores presentes que irá falar com a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, sobre a Mesa Específica. O ministro disse também, durante a reunião, que a RFB tem um papel muito importante no contexto dos projetos do governo. “Se a Receita Federal não funcionar o governo não funciona.”
Na terça, dia 8, a Receita retomou a mesa de diálogo com o Sindifisco Nacional. A reunião durou cerca de três horas e foi suspensa para que a Administração pudesse se reunir internamente antes de retomar a agenda, ainda na mesma semana, com avaliação mais objetiva sobre os pleitos.
No dia 10, véspera do prazo final para a retomada da agenda, a RF enviou um ofício dizendo que não iria continuar a reunião com o sindicato naquela semana (veja matéria e ofício aqui). No documento, a Receita informa que solicitou ao MGI nova análise sobre as pautas dos Auditores-Fiscais a partir do “fato novo” que foi a negociação com a Advocacia-Geral da União (AGU). E informa também que retomará a mesa de diálogo com os Auditores após essa reavaliação do MGI e após o resultado e deliberações da Assembleia Nacional da próxima quarta (16 de outubro). O ofício contém ainda observação da RF sobre ata da Mesa do CDS referente à reunião do dia 8. A Direção Nacional respondeu imediatamente ao ofício, pedindo a reconsideração e a continuidade das tratativas do sindicato com a Receita Federal.
É no âmbito do MGI que a negociação da importante pauta do reajuste no vencimento básico será tratada, mas o apoio da RFB e do Ministério da Fazenda aos pleitos dos Auditores junto ao governo federal é muito importante para avançarmos. A Secretaria de Gestão de Pessoas resiste a instalar a Mesa Específica dos Auditores e negociar o reajuste no nosso vencimento básico, sob a justificativa – completamente equivocada – de que as negociações com a categoria já teriam sido realizadas. A tese da Secretaria de Gestão de Pessoas pretende ignorar o que foi contratado com o governo federal (referendado em dois termos de acordo que os ministérios da Fazenda e da Inovação e da Gestão assinaram com os Auditores-Fiscais): a implementação do bônus de eficiência nos moldes pactuados não configura negociação salarial, mas o cumprimento do acordo de 2016.
Até agora, as três reuniões com Receita Federal e com Ministério da Fazenda já sinalizam avanços no propósito de engajar o secretário Robinson Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa junto ao governo federal das pautas da categoria. O ofício enviado nesta terça (15) pela RF ao MGI vem comprovar essa adesão aos Auditores-Fiscais.
FONTE: SINDIFISCO
