Mesmo com o compasso de espera da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o SINAL mantém o enfrentamento. O adiamento da apreciação, na verdade, garantiu ainda mais tempo para o Sindicato articular frentes de resistência às ameaças da matéria dentro e fora do Congresso Nacional.
Recentemente, os ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, receberam o SINAL para tratar do tema. Relembre aqui e aqui. Além da interlocução no Executivo e da presença constante no Senado, a agenda contempla a denúncia dos riscos de uma eventual aprovação da PEC 65/2023 para a imprensa e nos fóruns que congregam entidades representativas do serviço público.
Destaque, dentre as inúmeras inconsistências do texto da proposta, para a fragilização do regime jurídico da Instituição, medida que, na contramão do constante aperfeiçoamento da atuação do BC e de seu arcabouço jurídico, aponta para uma maior exposição a ingerências externas e interesses particulares.
Como parte do calendário ações, o SINAL promoverá no próximo dia 15 de outubro, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, um seminário, com a presença de especialistas de diferentes áreas, para debater a mobilização contra a matéria e alternativas para o avanço da autonomia do BC dentro do modelo de autarquia pública e do Regime Jurídico Único. A professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Larissa Dornelas, o professor da Universidade de Brasília José Luís Oreiro, o advogado José Hailton Lages Júnior e o procurador do Banco Central Lademir Rocha são os nomes já confirmados para o ciclo de palestras.
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FONTE: SINAL
