Um dos grandes institutos criados nos primeiros governos do PT foi a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reabertura de um canal de diálogo com os servidores, em 2023, foi importante para os servidores.
Na MNNP deste ano, o Governo ofereceu um reajuste nos auxílios, como o alimentação, que ainda assim ficaram muito aquém dos auxílios similares dos outros Poderes da República, e direcionou a negociação para as chamadas “mesas específicas”, que seriam abertas até julho do corrente ano. Acreditando na promessa de amplas negociações caso a caso, as representações sindicais assinaram o acordo com o Governo.
Muitas categorias encontram-se com sua estrutura defasada e há uma década anseiam por uma reestruturação. Novas tecnologias e mesmo a pandemia transformaram o modo de trabalho e incorporam novas possibilidades de execução das tarefas. As leis de regência das carreiras precisam refletir esses novos modos de cumprimento das atribuições dos servidores, daí a necessidade de reestruturação.
O Governo, no entanto, parece resumir tudo a dinheiro, pouco dinheiro no caso. Nas mesas específicas que foram abertas, os representantes governamentais se recusam a discutir a reestruturação de muitas carreiras, meramente apresentando tabelas salariais características de reajuste geral, que deveriam ser tratadas na Mesa Central. Os servidores administrativos do Ministério da Fazenda são testemunhas disso, muito pouco de sua pauta reivindicatória foi abordado em sua mesa específica.
A própria formatação das mesas específicas padece da participação dos ministérios gestores das diversas carreiras. A centralização das negociações exclusivamente nas mãos do MGI impede que os negociadores do Governo tenham a dimensão da importância de pautas históricas das categorias, privilegiando sua própria agenda de supostas reformas inovadoras no serviço público.
O Governo declara que os servidores não terão perdas ao longo do atuais quatro anos de Lula. E quanto às perdas passadas Presidente, com quem os servidores devem negociar, com Temer, com Bolsonaro?
O caso da Carreira da Receita é mais emblemático. Embora o Governo tenha assinado o Termo de Compromisso nº 01/2024, na qual se comprometeu abrir a Mesa Específica até julho do corrente ano — repita-se — formalizou ofício informando que o acordo firmado não teria efeito, sob a desculpa esfarrapada de que o cumprimento de lei que criou o Programa de Produtividade já teria substituído a Mesa Específica dos cargos da Carreira.
Segundo os interlocutores no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a abertura da citada Mesa para a Carreira da Receita causaria contrariedade da demais categorias, que iriam se rebelar, pasmem!!!
O presidente Lula costuma dizer que “o combinado não sai caro”. A Regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil foi apenas o fechamento, após quase 7 anos, de um acordo iniciado em 2016. Isso está escrito nas atas de reuniões entre os sindicatos, o Ministério da Fazenda e o MGI. Está dito no termo de compromisso.
O “combinado” na MNNP (Mesa Central) deste ano foi que as Mesas Específicas seriam abertas para todas as categorias que acolheram a proposta (Termo de Compromisso nº 01/2024), sem exceções. Nenhuma categoria de servidores se oporá a isso, pelo contrário!
O Fonasefe, como o maior fórum de representação coletiva dos servidores públicos federais vem a público manifestar seu repúdio à repetida prática de descumprimento de acordos que vem sendo adotada pelos negociadores do atual Governo.
Foto: ANDES/SN
FONTE: FONASEFE
