Nesta quinta-feira (27), as representações dos servidores técnico-administrativos (Fasubra) e docentes (Andes/SN) das Instituições de Ensino Superior e dos servidores federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), conforme decisão das respectivas assembleias de base, assinaram o Termo de Acordo com o governo que encerra a campanha salarial 2024. De acordo com a avaliação do movimento, vitórias importantes para as categorias e a educação pública foram conquistadas.

A greve unificada, uma das maiores já realizadas pela educação pública federal nos últimos tempos, impôs um recuo importante ao governo e deu uma verdadeira aula sobre democracia e defesa dos serviços públicos.

Certamente, ainda não superamos os anos de arrocho salarial, de ataques à Educação e de descaso com o serviço público desde o golpe de 2016. Mas, mais uma vez, fica a certeza que só a unidade e a mobilização podem conquistar vitórias! O movimento grevista foi capaz de reverter a postura intransigente e antissindical do governo de tentar encerrar unilateralmente a negociação. E fruto da força da greve, o movimento não só garantiu a continuidade da negociação como conquistou melhorias nas propostas apresentadas anteriormente.

Confira as conquistas da greve:

Conquistas para educação pública

• Recomposição de R$ 347 milhões em maio e R$ 400 milhões em junho de 2024 no orçamento das IFEs;
• Anúncio de R$ 5,5 bilhões para as universidades federais e R$ 3,9 bilhões para IFs e cefets até 2026;
• 5.600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;

Para os servidores técnico-administrativos

• Aumento na proposta de reajuste do vencimento básico para 9% em 2025 e 5% em 2026, antes a proposta era de 4,5% em 2025 e 2026.
• Antecipação do reajuste de 5% em 2026, de maio para abril.
• Aumento do step de progressão de 3,9% para 4% em 2025 e 4,1% em 2026;
• Regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competência para os servidores técnico-administrativos
• Interstício de 12 meses, diminuindo o tempo para a chegada no topo da carreira, de 22,5 para 18 anos
• Criação de GT no MEC para tratar da normatização da “hora ficta” para trabalhadores dos HU’s (horas em plantão noturno)
• Retomada do plano de capacitação para universidades e institutos, com alteração do Decreto 9991/ 19.

Para os docentes da educação federal

• Aumento na proposta de reajuste do vencimento básico para 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, a proposta inicial era de 4,5% em 2025 e 2026.
• Antecipação do reajuste de 3,5% de 2026, de maio para abril.
• Revogação da Portaria 983/20 e criação de GT sobre o tema (prazo 60 dias). Evolução da proposta anterior (assinada pela PROIFES) que previa apenas a retirada do ponto eletrônico para a carreira EBTT.
• Passo adiante na luta pelo projeto de carreira única, pois cria maior isonomia entre a carreira EBTT e a do Magistério Superior.
• Aglutinação das classes iniciais (A/DI e B1/DII na categoria B2/ DII 2)
• Alteração gradual dos steps (degraus)

2025 | C2 a C4 e D2 a D4 de 4% para 4,5%; D 1 e DIV 1 de 25% para 23,5%;

2026 | C2 a C4 e D2 a D4 de 4,5% para 5%; C1 de 5,5% para 6%; D1 e DIV 1 para 22,5%

• Articulação para previsão de regras nacionais para a progressão docente (alterando a IN 66/ 2022);
• Criação de grupo de trabalho para tratar do/da:
  – Reenquadramento de aposentados/as prejudicados pela criação da classe de Associado (algo que o governo se recusava a discutir desde 2012)
  – Entrada lateral – possibilitando docentes que trocaram de instituição via concurso não perderem a classe e o nível que ocupavam anteriormente
  – Revogação da IN15/2022 que cria obstáculos para a concessão do adicional de insalubridade
• Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente às decisões que conferiam o RSC para aposentados/as
• Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC (prazo 30 dias)

FONTE: FONASEFE