Proposta aprovada pelo Congresso mantém pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por criança menor de seis anos
O Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso Nacional estabelece um salário mínimo de R$ 1.320 no próximo ano, além de garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, acrescido de um valor de R$ 150 para cada filho menor de seis anos de idade.
Tais benefícios foram viabilizados pela promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto.
Segundo o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB), o aumento das despesas deve levar a um déficit de R$ 231,5 bilhões para o próximo ano.
Quanto ao total destinado para as emendas de relator (o orçamento secreto), no valor de R$ 19,4 bilhões, metade do total foi destinado para cinco áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação.
Marcelo Castro disse que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Já as ações de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas a Pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões.
No geral, o Orçamento de 2023 tem um valor de R$ 5,3 trilhões com cerca de R$ 2 trilhões de despesas obrigatórias e de custeio da máquina. Outros R$ 2 trilhões são usados no refinanciamento da dívida pública.
Várias despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional, entre elas: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena. A habitação popular terá cerca de R$ 9,5 bilhões.
Segundo o relator, também existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos últimos dias, de 6% em 2023
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Jornal GGN
