Os jabutis contidos na privatização deverão provocar fortes aumentos tarifários e desotimização do planejamento integrado dos recursos energéticos, fora os impactos ambientais.
O Tribunal de Contas da União julga nesta quarta, 18, o processo de capitalização que deverá passar o controle da Eletrobras para acionistas privados. O mercado financeiro tem todo o interesse no julgamento do modelo de capitalização da Eletrobras e acompanhará a sessão que começa às 14h30.
O governo espera que o processo, que está sob vistas do ministro Vital do Rego Filho, seja aprovado pela maioria dos ministros. Caso ocorra, o processo de transferência do controle da empresa para a iniciativa privada deverá começar em junho, de acordo com Rodrigo Limp, CEO da estatal.
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, manteve reuniões com integrantes do TCU, inclusive o relator do processo, Aroldo Cedraz. E Paulo Guedes mostrou-se confiante na privatização após a maratona de Sachsida.
O processo de análise começou em abril, quando Aroldo Cedraz apresentou seu voto, quando Vital do Rêgo Filho fez o pedido de vistas, já adiantando que votará contra o processo. No entanto, os técnicos do Executivo avaliam que os demais ministros votarão pela capitalização da Eletrobras.
Os jabutis
A engenheira eletricista e nuclear, membra do Board of Directors da American Nuclear Society (ANS) e diretora do Instituto Ilumina, Olga Simbalista, em artigo para a Folha evidenciou os jabutis contidos na privatização da Eletrobras.
Segundo ela, os jabutis contidos na privatização deverão provocar fortes aumentos tarifários e desotimização do planejamento integrado dos recursos energéticos, fora os impactos ambientais. E alerta que vários pontos, e mais graves, podem não ter sido discutidos com a sociedade e autoridades.
Simbalista alerta que, na privatização da Eletrobras, 70% do capital votante da empresa passe a ser entes privados com CNPJ nacional, mas isso não impede que a origem do capital seja estrangeira, via fundos de pensão ou empresas. Assim, com esta composição, a privatização pode desnacionalizar de fato a empresa e nossos reservatórios.
A diretora do Ilumina aponta para questões relacionadas à criação da ENBPar, empresa estatal que ficará com o que não for privatizado da empresa, a Eletronuclear, por ser monopólio da União, e a Itaipu Binacional, por ser fruto de acordo entre Brasil e Paraguai.
A Eletronuclear, nessa nova estrutura de governança, terá seu diretor financeiro indicado pela Eletrobras privatizada. Com início da operação comercial de Angra 3, no Conselho de Administração da Eletronuclear serão dois acionistas da Eletrobras privatizada em paridade com dois da Eletronuclear, o que dará acesso a informações sigilosas e de segurança nacional à iniciativa privada.
Já no caso de Itaipu, o acordo existente é bem complexo, e uma parte do acordo vence em 2023, quando se encerra a amortização do projeto. Sua revisão poderá mexer no valor da tarifa ou inda a venda a entes privados ou outros países.
Além disso, instabilidade do Paraguai coloca em risco a governança e, principalmente, o risco de não contarmos com o excedente paraguaio de energia em Itaipu, alerta Olga Simbalista, enfatizando que tais dados não devem ser de conhecimento da sociedade e de autoridades.
Fonte: Jornal GGN
