Para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.

No ofício, Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.

Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.

No cálculo do STF, o impacto do reajuste no orçamento dos tribunais perfaz um total de pouco mais de R$ 827 milhões:

Para viabilizar a aplicação do índice de 5%, haverá remanejamento de despesas e a implementação, obedecerá a critérios específicos:

Supremo Tribunal Federal – STF:

– recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 5.195.159,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022;

– remanejamento de recursos de despesas de pessoal, no valor de R$ 404.841,00;

– remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.877.365,00;

Conselho Nacional de Justiça – CNJ:

– remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.286.211,00;

Superior Tribunal de Justiça – STJ:

– remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 27.922.314,00;

Justiça do Trabalho:

– remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 326.660.512,57;

Justiça Eleitoral:

– recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 14.900.000,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022; – remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 106.329.796,81;

Justiça Federal:

– remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 279.051.660,00;

Justiça Militar:

– recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 1.707.821,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022;

– remanejamento de recursos de despesa de pessoal, no valor de R$ 2.455.058,67;

– remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.488.258,33.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT:

– remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 55.696.835,00

A Fenajufe articula reunião com o STF para melhor detalhar a forma de implementação da recomposição anunciada.

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e infografia)

Fonte: Fenajufe