á inúmeras questões a serem resolvidas, como a seleção dos projetos, as formas de controle, a definição de prioridades, o acúmulo de benefícios. Mas poderá ser o grande pontapé de entrada de um governo social no enfrentamento da maior crise da história.

A proposta foi apresentada pelo engenheiro Marco Antônio Castello Branco no programa TV GGN Economia: colocar o direito ao emprego como peça central das políticas sociais do país.

A idéia é simples.

Historicamente, a questão do emprego sempre foi tratada como uma variável do controle da inflação. Convencionou-se – em estudos teóricos conhecidos como Curva de Phillips – que há um nível de desemprego necessário para a estabilização dos preços. Acima desse nível, haveria um aquecimento do mercado de trabalho, uma elevação dos salários provocando inflação.

Há anos, o economista  Hyman Minsky, da Universidade do Missouri – falecido em 1996 – levantou a tese do desemprego zero. A idéia central: quem quiser trabalhar terá um emprego em sua comunidade, financiado pelo governo federal, com um salário de subsistência. Nesse período, o Estado poderá garantir treinamento e recolocação no setor privado.

As vantagens são óbvias. Castello Branco compara à política de estoques reguladores: há excesso de estoques, o governo compra; há falta, o governo vende.

Do ponto de vista macroeconômico, as vantagens seriam óbvias:

1. Manteria um poder aquisitivo mínimo, segurando a queda do consumo em períodos de crise.

2. Não haveria impacto sobre o custo do trabalho das empresas, visto que a remuneração seria o piso do mercado. Pagar menos que o mínimo equivaleria ao trabalho escravo.

3. Segundo Castello Branco, estudos conduzidos pela Universidade do Missouri, em cima dos modelos econométricos do FED mostraram ausência de impacto sobre os preços.

Hoje em dia há inúmeras experiências internacionais sobre o aproveitamento dessa mão de obra.

Uma articulação com frentes de prefeitos ajudaria a definir inúmeras formas de utilização dessa mão de obra:

1. Trabalhos de acompanhantes na área de saúde.

2. Fiscais na preservação do meio ambiente.

3. Para aqueles com ensino superior, aulas de reforço na rede pública.

4. Para gerentes desempregados, papel de consultoria para pequenas empresas ou para ONGs e movimentos sociais.

Não é tarefa fácil de entender e implementar, como a renda básica. Mas tem uma série relevante de significados.

O primeiro, é o reconhecimento da dignidade do trabalho, do direito ao trabalho e do papel do governo de definir políticas públicas em defesa desse direito – uma guinada radical em relação ao período Paulo Guedes, em que o Banco Central gastou mais de R$ 1 trilhão para amparar bancos com créditos de recebimento duvidoso.

O segundo, a grande possibilidade de articular os diversos movimentos da sociedade civil – movimentos sociais, associações de PMEs, fórum de prefeitos, de secretários do planejamento, área social.

A implementação do Bolsa Familia foi tarefa complexa, mas da qual o país saiu vitorioso. Há a facilidade da recuperação das bases de dados originais, o enorme sentimento de solidariedade e de combate ao desemprego, que começa tomar conta do país, o ativo relevantes das diversas formas de organização da sociedade, o envolvimento de governadores e prefeitos.

A tese fo levantada da campanha de Bernie Sanders à presidência dos Estados Unidos. Propunha-se pagamentos de US$ 2 mil por mês a todos os americanos que ganhassem menos de US$ 120 mil antes da crise.

Há inúmeras questões a serem resolvidas, como a seleção dos projetos, as formas de controle, a definição de prioridades, o acúmulo de benefícios.

Mas poderá ser o grande pontapé de entrada de um governo social no enfrentamento da maior crise da história.

Fonte: Jornal GGN