Ano legislativo iniciado nesta quarta-feira deve debater ainda projetos de lei de interesse do governo como legalização do jogo do bicho e privatização dos correios
Além das eleições, 2022 promete ser quente para a política nacional. O ano legislativo iniciado nesta quarta-feira colocará em debate projetos de lei (PLs) de grande interesse para o povo brasileiro e a economia nacional. Entre eles, o que trata dos preços dos combustíveis. A pauta do Senado prevê a votação de projeto que visa conter a alta e a falta de previsibilidade nesses preços. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou interesse em pautar o que foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República.
Para o economista Cloviomar Cararine, que atua na subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP), o tema é central em 2022. “Seja porque tem influenciado muito os preços de outros produtos e isso acaba levando a inflação. Seja porque faz parte de uma estratégia de gestão da Petrobras que vai estar em debate no processo eleitoral de 2022 entre os candidatos e o governo Bolsonaro. As propostas que vêm aparecendo no Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado, acabam tentando discutir um pouco uma saída em relação à tentativa de redução dos preços dos derivados no Brasil”, compara.
Interesse dos trabalhadores
O economista alerta que para os trabalhadores interessa muito uma medida ou um projeto de lei que faça uma mudança e os proteja em relação ao poder de compra. Em um ano, desde janeiro de 2021, gasolina e diesel acumulam altas de 77,04% e 78,71%, respectivamente.
“É importante que se tenha uma política clara em relação aos preços dos derivados, dos combustíveis, mas principalmente uma proposta em que se discuta a política de preços que a Petrobras pratica”, explica. “Ela não leva em consideração a produção nacional, o custo de extração, o custo de refino e uma série de outros fatores. Leva apenas em consideração o preço do barril no mercado internacional, que está subindo, e o câmbio, que nesse momento está em queda. Ficar apenas com esses dois fatores é um risco muito grande para os trabalhadores do Brasil. Então é importante que se tenha uma lei que possa colocar outros elementos nesse debate na formação dos preços dos derivados no Brasil.”
Reforma tributária
Outro tema que deve ser levado a plenário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, essa reforma é considerada prioridade pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, de Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. E um pedido de urgência no tratamento da matéria.
Entre outros pontos, o parecer de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Pela proposta, o país terá um IVA para a União, com a unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um IVA para estados e municípios, unificando os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), com o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O economista do Dieese Clóvis Scherer critica. “A proposta de reforma tributária que no começo prometia tributar mais os lucros para aliviar a carga de impostos da produção e dos salários foi sendo modificada e perdeu qualquer vestígio de justiça social”, avalia. “Mesmo o alívio dado na elevação da faixa de isenção do IR da pessoa jurídica veio com o fim da declaração simplificada, anulando grande parte do efeito para a classe média. Tratar com urgência uma matéria tão importante não é o melhor caminho, principalmente se quisermos tornar nosso sistema tributário socialmente mais justo.”
Mais um ano
Além dos projetos de lei que tratam do preço dos combustíveis e da reforma tributária, a legalização dos jogos no Brasil, inclusive cassinos e o do bicho, também está em pauta no ano legislativo. Assim como a privatização dos Correios e mudanças que podem desconstruir o Prouni.
Por tradição, o ano recomeça com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h desta quarta-feira, Além de Jair Bolsonaro, participam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Devido à expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência. “A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão”, descreve reportagem da Agência Brasil. Antes, na parte externa do Congresso, o Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial. Ao mesmo tempo é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).
Em seguida, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, passa a tropa em revista e sobe a rampa junto com Lira. Lá, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver chovendo, essa parte da cerimônia fica cancelada.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Rede Brasil Atual
