Por Bruno Rocha – Presidente Sindicato ADUFC
A agenda liberal do (des)governo Bolsonaro avança como um trator desenfreado na ânsia por privatizar empresas públicas e reduzir investimentos e ofertas de serviços públicos essenciais à classe trabalhadora brasileira. Na mira: educação, previdência social, saúde e segurança como áreas mais ameaçadas.
Os serviços prestados pelos governos aos cidadãos – muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 – estão na iminência de ser profundamente alterados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020), que trata da chamada “reforma administrativa”, pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro por meio de medidas que vão muito além das alterações para a contratação e demissão de servidores públicos.
No bojo da PEC 32, há pelo menos três graves elementos: quebra da estabilidade, fim dos concursos públicos e possibilidade de cargos de nomeação para chefia e condução das instituições públicas.
No dia 18 último, atos e audiências públicas em todos os estados do país – incluindo o Ceará – denunciaram à população os perigos dessa reforma.
Não são simples preocupações de carreira ou corporativas, mas com a sociedade brasileira.
A reforma administrativa proposta na PEC 32 propõe a redução em larga escala da oferta de serviço público: uma redução na capacidade de fiscalizar, quando retira a estabilidade do servidor público; e um ataque na qualidade do serviço, quando tira o respaldo técnico e intelectual necessários para fazer funcionar o serviço nos mais diversos setores.
O fim de sua tramitação no Congresso Nacional é mais do que urgente, já que a proposta não impacta apenas a vida de servidores públicos, mas a de todos os brasileiros.
