Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto base da MP (Medida Provisória) 1.031/21, de privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, por 42 votos a favor e 37 contra, com alterações, na forma do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7/21.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou 3 versões do texto, com diversas mudanças para conseguir os votos para aprovação da matéria. Essas mudanças são chamadas de “jabutis” e obrigam o projeto a voltar para a Câmara dos Deputados, para nova votação.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto vai ser votado na próxima segunda-feira (21), às 15 horas. A MP “caduca”, se não for votada, na terça-feira (22).
O relator manteve trechos da proposta aprovada na Câmara e que os senadores pediam para que fossem retirados. Entre esses pontos, a obrigação da contratação de 6.000 MW de termelétricas movidas a gás natural, além de pequenas usinas hidrelétricas.
Usinas termelétricas
As usinas precisam ser instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em locais onde hoje não existe fornecimento de gás natural.
Além disso, o texto de Marcos Rogério define como será feita a distribuição desses contratos: será de 750 MW na região do Triângulo Mineiro e de 4.250 MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O relatório estabelece também a preferência de utilização de gás natural produzido nas regiões Nordeste e Norte para as usinas termelétricas que lá forem instaladas. A instalação das plantas deverá ser feita em 2 capitais ou região metropolitana na região que não possuam ponto de suprimento de gás natural atualmente.
O assunto é tratado como “jabuti”, isto é, senadores defendem a retirada por falta de relação com o objetivo, de acordo com eles, original da proposta. O argumento é que pode gerar aumento na conta de luz.
O texto aprovado na Câmara também dá a possibilidade de que servidores da Eletrobras usem suas indenizações trabalhistas para comprar ações da empresa no preço em que estavam 5 dias antes da publicação da MP.
Quantidade máxima de ações
O relatório de Marcos Rogério, todavia, define quantidade máxima de ações que podem ser compradas dessa forma: fica definido em 1%. De acordo com o relator, isso deve evitar insegurança jurídica para os investidores da Eletrobras.
O texto que saiu da Câmara para o Senado previa quantidade menor a ser contratada das termelétricas: 6.000 MW. O relator no Senado também mudou a distribuição das regiões de onde o governo terá que fazer a contratação. O projeto define que serão contratados:
• MW na região do Nordeste nas regiões metropolitanas das unidades da Federação que não possuam na capital ponto de suprimento de gás natural;
• 2.500 MW na região Norte distribuídos nas capitais dos estados ou região metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Região Amazônica, garantindo pelo menos o suprimento à 2 capitais que não possuam ponto de suprimento de gás natural;
• 2.500 MW na Região Centro-Oeste nas capitais dos estados ou região metropolitana que não possuam ponto suprimento de gás natural; e
• 2.000 MW na região Sudeste sendo 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e 750 MW para estados na Região Sudeste na área de influência da Sudene que não possuam ponto de suprimento de gás natural.
Narrativas do mercado
O texto foi aprovado sob as mesmas narrativas que sustentaram o debate com que foram aprovadas outras proposições relevantes, como a Reforma Trabalhista, que aprovada iria gerar milhões de empregos. Mas isso não aconteceu. Ou a Reforma da Previdência, que o governo e o mercado propalavam que iria sanear a Previdência Pública e que iria gerar empregos, embora, por óbvio uma coisa nada tivesse com a outra.
Dentre as mentiras que cercam esse debate há 4 que saltam aos olhos:
1) Mentira: privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor. Verdade: conta de luz vai aumentar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do País. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do País.
2) Mentira: Eletrobras dá prejuízo. Verdade: País pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.
Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do País nesse período. Além disso, a companhia tem geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano.
3) Mentira: privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento. Verdade: privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica.
“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.
4) Mentira: com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente. Verdade: governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica, que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.
Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras Cepel (Centro Tecnológico de Engenharia Civil de Furnas e o Parque Tecnológico Itaipu-Brasil). Esses centros têm importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.
Fonte: Diap
