Fonte: Sindifisco

Na próxima semana, entre os dias 26 e 29 de outubro, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional realizará uma força-tarefa pela aprovação da MPV 1.375/2026. A matéria, entre outros pontos, reajusta o adicional de fronteira e autoriza a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para custear o ressarcimento de despesas com saúde. Ao todo, dez Auditores-Fiscais percorrerão os gabinetes da Câmara dos Deputados em busca de apoio à medida. 

No dia 1º de setembro, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o texto, que originalmente não previa os dois pontos. As medidas, contudo, foram incluídas após intensa atuação do Sindifisco Nacional. 

Conforme anúncio, nessa quarta-feira (21), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a matéria deve ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara na próxima terça-feira (27). A MPV 1.375/2026 tem prazo de vigência até 30 de outubro de 2026. Caso seja aprovada pela Câmara, a proposição seguirá para deliberação do Senado Federal, observados os prazos constitucionais.