Unacon Sindical acompanha o novo cenário legislativo e defende mobilização em favor dos direitos de servidoras e servidores públicos
Fonte: Unacon Sindical
O Unacon Sindical participou da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na terça-feira (6), que analisou os resultados das eleições e os possíveis impactos do novo Congresso para o serviço público.
Durante a reunião, o assessor parlamentar Jorge Mizael apresentou uma análise do cenário político e destacou o crescimento do Partido Liberal (PL), que elegeu a maior bancada para a próxima legislatura, com 121 deputados federais e 19 senadores.
Também foi apontado o encolhimento da representação sindical, trabalhista e de defesa dos servidores no Congresso. No Senado, restaram três parlamentares com esse perfil, enquanto, na Câmara dos Deputados, a representação de servidoras e servidores públicos federais permanece reduzida.
Atenção às pautas que afetam o serviço público
Para o Unacon Sindical, o novo cenário legislativo exige organização e mobilização das entidades para enfrentar possíveis avanços de propostas que podem impactar diretamente o funcionalismo e a estrutura do Estado brasileiro.
Entre os temas que demandam atenção estão a possibilidade de retomada de propostas relacionadas à Reforma Administrativa, como as PECs 32/2020 e 38/2025, além das discussões sobre uma nova reforma da Previdência e medidas de contenção dos salários na aposentadoria.
Propostas dessa natureza podem trazer impactos para a estabilidade das servidoras e dos servidores, os concursos públicos, a organização da administração pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Diante desse cenário, o Unacon Sindical acompanha a agenda do Congresso e atua em defesa dos direitos do funcionalismo e do fortalecimento do Estado brasileiro.
Entre as pautas que devem ganhar ainda mais atenção após o segundo turno estão o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tratam do fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos, e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.
