Presidente do Unacon Sindical alertou para impactos sobre reajustes a partir de 2027, defasagem de benefícios e diferentes situações previdenciárias dos servidores públicos
Fonte: Unacon Sindical
O presidente do Unacon Sindical e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, defendeu nesta segunda-feira, 14 de setembro, em Vitória (ES), uma atuação articulada das carreiras de Estado diante dos desafios comuns desse segmento.
Durante painel do 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), o presidente destacou a necessidade de rever os limites impostos pelo Regime Fiscal Sustentável (LC 200/1023), especialmente diante das restrições aos reajustes a partir de 2027, além de atualizar benefícios já defasados e considerar as diferentes situações previdenciárias existentes no funcionalismo. Também participaram do painel o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o jornalista e especialista em políticas públicas Antônio Augusto de Queiroz, e os advogados Bruno Fischgold e Larissa Benevides.
A discussão ocorreu no painel “A defesa administrativa, legislativa e judicial dos Auditores Fiscais do Trabalho”, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), com participação de representantes de entidades e especialistas ligados à defesa das carreiras públicas.
Entre os pontos apresentados por Marques, a política remuneratória para os próximos anos recebeu atenção especial. O presidente alertou que os limites do Regime Fiscal Sustentável reduzem a margem disponível para reajustes do funcionalismo a partir de 2027, o que exige articulação das entidades representativas para evitar novas perdas remuneratórias. “Esse debate não pode ficar restrito ao momento da negociação salarial. É preciso discutir, desde agora, quais condições fiscais o Estado terá para manter uma política permanente de valorização dos servidores”, afirmou.
Outro eixo foi a atualização dos benefícios. Marques citou as diárias pagas em viagens a serviço como exemplo de valores que já não acompanham adequadamente os custos suportados pelos servidores. A defasagem, segundo destacou, compromete condições básicas para o exercício das atribuições funcionais. “Quando o servidor precisa complementar do próprio bolso uma despesa decorrente do trabalho, há um problema objetivo de gestão. A Administração precisa revisar esses valores com regularidade e de forma compatível com a realidade dos custos”, destacou.
Na área previdenciária, Marques chamou atenção para a existência de diferentes situações dentro de uma mesma carreira, resultado das mudanças sucessivas nas regras de aposentadoria. O tema exige, segundo ele, estratégias que considerem as particularidades de ativos, aposentados e pensionistas em cada situação.
O 42º Enafit ocorre de 13 a 18 de setembro, em Vitória, e reúne Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país para discutir temas relacionados ao serviço público, à valorização das carreiras e à atuação institucional das entidades representativas.
