Fonte: Sindifisco
Na última quinta-feira (3), o Sindifisco Nacional realizou a segunda reunião setorial, direcionada às Auditoras e aos Auditores-Fiscais da Administração e Controle Aduaneiro. Coordenado pelas Diretorias de Assuntos Jurídicos, de Estudos Técnicos e de Defesa Profissional, o encontro ocorreu de forma remota e reuniu cerca de 70 participantes, com o objetivo de levantar os principais desafios enfrentados no macroprocesso Aduaneiro, discutir aspectos legais e propor alternativas diante das mudanças estruturais promovidas pelo atual modelo de organização do trabalho na Receita Federal.
A primeira reunião setorial, que ocorreu no dia 12 de agosto (leia aqui), tratou sobre a Fiscalização Tributária. As próximas serão realizadas nesta quinta-feira,10 de setembro (Julgamento e Contencioso), e em 16 de setembro (Gestão de Crédito), ambas às 10h.
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, explicou, na abertura da reunião, que, enquanto a Receita Federal modificou de forma expressiva os processos de trabalho, por meio de um modelo mais virtualizado e com chefias e equipes distantes, o sindicato se manteve em um modelo territorial antigo.
“Como modificar o próprio sindicato para atuar? Onde os colegas estão realizando seus trabalhos? O sindicato é, tradicionalmente, um instrumento de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que deve estar onde os colegas estão trabalhando, mediando o diálogo entre quem está executando o trabalho e a Administração.”
Nesse sentido, as reuniões setoriais são o primeiro passo para compreender como as Auditoras e os Auditores-Fiscais estão se relacionando com o próprio processo e como a situação pode estar ameaçando as competências privativas do cargo. Além disso, busca-se identificar como o sindicato pode interagir com a Receita Federal para resolver os problemas apresentados nos encontros.
Os apontamentos, as dúvidas e as sugestões dos Auditores-Fiscais que participaram da reunião convergem para a percepção de que o problema central está na falta de pessoal e no risco de perda de capacidade institucional da Receita Federal, especialmente na Aduana. A recomposição do quadro, a valorização das atribuições do Auditor-Fiscal e uma estrutura adequada de trabalho aparecem como condições para enfrentar as transformações sem comprometer a missão institucional.
Entre as diversas questões levantadas pelos Auditores-Fiscais aduaneiros participantes, destacam-se:
Sobre a situação da Aduana no Brasil, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Carlos Frederico Schwochow de Miranda, relembrou os dados do estudo “Fronteiras em colapso – um diagnóstico sem precedentes da falta de estrutura da Receita Federal de norte a sul do Brasil”. Produzido pelo Sindifisco Nacional em 2024, o levantamento mostra que o país está na 35ª posição entre 37 países na relação área/pessoal aduaneiro e, na relação população/pessoal aduaneiro, à frente somente de Somália e Índia.
O diretor Carlos Frederico confirmou a importância de retomar a discussão sobre as multas aduaneiras, cuja perda de impacto financeiro ao longo do tempo reduz seu poder de fiscalização. Para ele, embora a tecnologia seja uma importante ferramenta de trabalho, não pode ser utilizada como justificativa para a redução do quadro de Auditores-Fiscais. Na avaliação do diretor, a Receita Federal precisa de mais Auditores-Fiscais para ampliar sua capacidade de atuação e entregar resultados ainda melhores.
O Diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, defendeu que não sejam instaladas estruturas onde não haja servidores suficientes, referindo-se à denúncia de falta de pessoal. Ressaltou, ainda, a necessidade de formação adequada e de uma atuação mais estruturada, com os Auditores-Fiscais concentrados nas atividades decisórias, além da criação de equipes capazes de atuar na fiscalização de fraudes no despacho. Defendeu que todas as proposições apresentadas sejam consideradas nas discussões futuras, sem adoção de um modelo único para toda a Receita Federal, respeitando as especificidades de cada atividade.
Já o diretor de Defesa Profissional, Auditor-Fiscal Francisco César de Oliveira Santos, enfatizou que a não recomposição dos quadros de Auditores-Fiscais remete inevitavelmente à desvalorização do cargo, principalmente neste momento em que a Receita Federal adota modelos de conformidade e impõe mais tarefas, sem a adequada discussão com a categoria.
Francisco César também ressaltou que a crescente precarização das condições de trabalho e a imposição de novos modelos podem contribuir para o assédio moral e o adoecimento dos Auditores-Fiscais, conforme discutido no seminário “Assédio moral e suas repercussões na vida funcional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”, realizado em Recife, no dia 13 de agosto. Por fim, defendeu maior atenção às denúncias e sugestões da categoria, além da busca de soluções para a carência de recursos humanos nas unidades.
Carlos Frederico concluiu a reunião explicando que todas as dúvidas e sugestões levantadas nas reuniões sobre os quatro macroprocessos (Fiscalização Tributária, Administração Aduaneira, Julgamento e Contencioso e Gestão do Crédito) serão condensadas em documentos, posteriormente discutidas em grupos de acompanhamento de processos específicos, apresentadas à Receita Federal e, ao final, haverá a devolutiva à categoria.
