Ministério informa que concluiu a análise da proposta de reestruturação, mas demora no cumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024 reforçam indignação da carreira
Fonte: Unacon Sindical
Em resposta ao Ofício DEN nº 71/2026, encaminhado pelo Unacon Sindical em 6 de julho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, na última sexta-feira, 4 de setembro, que foi concluída a análise do anteprojeto de lei de reestruturação da carreira de Finanças e Controle. De acordo com o Ofício SEI nº 114152/2026/MGI, a proposta aguarda deliberação na Casa Civil para envio ao Congresso Nacional.
A manifestação confirma o avanço do projeto para uma nova etapa institucional após sucessivas cobranças e mobilizações conduzidas pelo Unacon Sindical. O anteprojeto reúne medidas essenciais para a valorização da carreira e para o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo no Termo de Acordo nº 41/2024.
Apesar da confirmação, a postura do MGI revela, mais uma vez, o descaso com a carreira de Finanças e Controle. O Ministério levou quase dois meses para responder ao ofício do Sindicato e ainda não apresentou um cronograma objetivo para o envio da proposta ao Congresso. Embora o MGI afirme que não houve descuido do governo federal, o atraso e a ausência de respostas tempestivas demonstram o contrário.
Firmado em novembro de 2024, o Termo de Acordo nº 41/2024 prevê, entre outros pontos, a reestruturação da carreira, a redução do interstício para progressão funcional de 18 para 12 meses, três acelerações de padrões e a avaliação da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle. No anteprojeto finalizado pela Casa Civil, ao qual o Sindicato ainda não teve acesso, a Secretaria do Tesouro Nacional passará a ter status de secretaria especial, conforme fontes do próprio governo.
Diante do descumprimento das obrigações pactuadas, o Unacon Sindical apresentou, em julho, representação contra a União ao Ministério Público do Trabalho. Saiba mais.
O Sindicato requereu a apuração do descumprimento do acordo, a notificação do MGI e a realização de audiência de mediação com a participação da CGU e da STN, além da definição de um cronograma formal para a implementação integral dos compromissos.
Também em julho, o Unacon Sindical articulou reunião na Casa Civil e cobrou esclarecimentos sobre os entraves que impediam o envio da proposta ao Congresso. Na ocasião, o governo informou que ainda existiam pendências de forma e conteúdo que precisavam de deliberação política. A atuação do Sindicato permitiu identificar os obstáculos e ampliar a pressão pela conclusão do processo.
Como parte da mobilização, o Unacon Sindical ainda protocolou representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra a ministra Esther Dweck. A medida questiona a conduta da titular do MGI diante do descumprimento de um compromisso formalmente firmado com a categoria e do esvaziamento da negociação coletiva.
O Unacon Sindical continuará pressionando o governo até que o anteprojeto seja efetivamente encaminhado ao Congresso Nacional e todas as cláusulas do Termo de Acordo nº 41/2024 sejam integralmente cumpridas. A conclusão da análise no MGI representa um avanço, mas não encerra a cobrança de que o acordo deve ser respeitado e cumprido.
