Norma publicada nesta terça, 18, regulamenta a mobilidade interna no âmbito da CGU e concretiza um dos compromissos assumidos pela Pasta na Campanha Salarial de 2024. Também foram publicados o editais de permuta e de remoção com exercício centralizado
Fonte: Unacon
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de agosto, a Portaria Normativa SE/CGU nº 280, que estabelece a política de mobilidade interna. A medida atende a uma demanda apresentada pelo Unacon Sindical e representa um avanço no cumprimento dos compromissos assumidos pela Pasta com a carreira de Finanças e Controle durante a Campanha Salarial de 2024.
A publicação ocorre após tratativas mantidas pelo Sindicato com a cúpula da CGU. Na última segunda-feira, 17 de agosto, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o secretário-executivo Daniel Lara se reuniram com a secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, e sua equipe para tratar da Portaria, entre outros temas.
“O CGU + Conexão, que instaura a política permanente de mobilidade no órgão, é muito bem recebida pelo Sindicato e pela carreira. Ainda que venhamos a apresentar sugestões de aprimoramentos, o passo dado hoje foi fundamental para conferir mais previsibilidade à mobilidade interna. Já cobramos, a propósito, a abertura de vagas no próximo concurso público nos estados em que há mais demanda por remoção, assim como o consequente concurso de remoção”, afirma Marques.
A nova regulamentação amplia as possibilidades de movimentação dos servidores e dá maior previsibilidade aos procedimentos relacionados à mudança de unidade de exercício. “A portaria vem trazer mais segurança jurídica aos servidores e à Administração Pública sobre o exercício dos servidores, fixando regras mais claras dentro do contexto do PGD, calibrando com a lotação do servidor, além de tornar periódicos os processos seletivos de permutas”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Roberto Kodama, que contribuiu ativamente com as discussões.
A minuta da Portaria foi recebida pelo Sindicato em meados de junho e levada ao conhecimento da carreira, que teve prazo para apresentar sugestões de aprimoramento. As contribuições foram compiladas e encaminhadas à CGU por meio de ofício em 1º de julho (acesse no final da matéria). Muitas delas foram acolhidas no texto publicado nesta quarta-feira.
Também nesta quarta-feira, 19 de agosto, foram publicados os editais que dão sequência à implementação da nova política de mobilidade interna.
O edital de permuta regulamenta o processo seletivo para a movimentação de servidores interessados em trocar entre si suas unidades de exercício, desde que lotados nas unidades organizacionais do órgão central, em Brasília (acesse aqui). As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário no e-CGU, de 21 de agosto a 14 de setembro, e o resultado preliminar será divulgado no dia 22 de setembro.
Para os servidores que desejam mudar de estado, também foi publicada a abertura do processo seletivo de movimentação voluntária de servidores para as unidades regionais da CGU, com manutenção do exercício junto ao órgão central, na modalidade de exercício centralizado (acesse aqui). As inscrições, também por meio de formulário disponível no e-CGU, começam hoje, 19, e vão até o dia 7 de setembro. O resultado preliminar será divulgado no dia 15 de setembro. Cabe destacar que os servidores removidos, nesta modalidade, deverão cumprir a jornada presencial na nova unidade de lotação.
Acesse os editais abaixo e confira todas as regras.
HISTÓRICO
A implementação dos compromissos assumidos pelo ministro Vinicius de Carvalho durante a mobilização de 2024 tem sido cobrada reiteradamente pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato, seja por meio de ofícios, reuniões ou atos públicos. Também são foco dessa atuação o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 41, celebrado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dos compromissos assumidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. No hotsite unacon.org.br/cumpremgi/ é possível acessar todo o histórico de ofícios enviados às Pastas.
