Fonte: SINDIFISCO
SINDIFISCO NACIONAL AMPLIA PRESSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PELO FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Centenas de servidores públicos aposentados e pensionistas manifestaram indignação contra a contribuição previdenciária, mantida há mais de 20 anos, durante o 20º Encontro Nacional do Mosap. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (12), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Cerca de 50 Auditores-Fiscais acompanharam as atividades.
Em sua fala durante o encontro, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, afirmou que o fim da contribuição previdenciária dos aposentados depende de uma decisão política, e não de limitações financeiras. Segundo ele, o impacto fiscal da medida é reduzido quando comparado a outras desonerações já aprovadas pelo governo, o que reforça a necessidade de mobilização de aposentados, pensionistas e servidores ativos para pressionar o Congresso Nacional.
“Esta é uma causa de vida, de salvação de toda uma população que é precarizada. A contribuição previdenciária dos aposentados é uma decisão política, mas também um ato de covardia”, afirmou. Dão Real também destacou que a luta transcende os interesses dos atuais aposentados, por envolver o futuro de todos os trabalhadores do serviço público (veja vídeo acima).
O presidente do Mosap, Edison Haubert, agradeceu o empenho das entidades que participaram da mobilização pela apresentação dos requerimentos de apensamento da PEC 6/2024. Segundo ele, o trabalho conjunto foi fundamental para fortalecer a reivindicação levada à Câmara dos Deputados. Haubert também ressaltou a importância de manter a mobilização junto aos parlamentares, tanto em Brasília quanto em suas bases eleitorais. “Hoje estamos aqui em um verdadeiro grito de guerra para que esta Casa, por meio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), defira apenas um requerimento, o suficiente para resolver a nossa questão”, afirmou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a mobilização em defesa da PEC 6 representa uma luta por justiça para aposentados, aposentadas e pensionistas de todo o país. Ao destacar a presença de representantes de diversas regiões do Brasil no evento, a parlamentar defendeu o apensamento da proposta à PEC 555/2006 e ressaltou a necessidade de corrigir o que classificou como uma injustiça contra servidores que contribuíram ao longo de toda a vida laboral. “Nós temos pressa de corrigir uma injustiça. Temos pressa de fazer valer os direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas de todo o Brasil.”
Na avaliação do vice-presidente do Mosap, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, a medida é injusta com servidores que dedicaram suas carreiras à prestação de serviços essenciais à população e que continuam sendo penalizados após a aposentadoria. “Precisamos sensibilizar o governo e o Congresso Nacional para garantir o avanço da proposta e o fim do chamado confisco previdenciário. Não há justiça em se cobrar contribuição previdenciária até a nossa morte”, declarou.
Carta de Brasília
Como resultado da mobilização realizada na Câmara dos Deputados, foi elaborada a Carta de Brasília, assinada pelas entidades filiadas ao Mosap, entre elas o Sindifisco Nacional. O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ainda nesta quarta-feira (12). Os signatários solicitam a Hugo Motta e ao Colégio de Líderes o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Marcha
Após o encontro, as entidades realizaram uma marcha até o Palácio do Planalto em protesto contra a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões. Em decorrência da manifestação, uma comitiva coordenada pelo presidente do Mosap foi recebida pelo coordenador-geral de Informações vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, Cândido Hilário Garcia de Araujo, que recebeu as demandas apresentadas referentes à contribuição previdenciária. Cândido Hilário comprometeu-se e encaminhar a pauta para a Casa Civil e dar um retorno às entidades em breve.
“Essa reunião foi muito produtiva e refletiu a importância do grande evento realizado no Auditório Nereu Ramos. Isso reforça que a união é fundamental, sobretudo a tenacidade dos aposentados e pensionistas no Congresso Nacional em uma luta de mais de 20 anos. Me senti honrada em representar o Sindifisco no Palácio do Planalto”, destacou a vice-presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditora-Fiscal Assunta Di Dea Bergamasco, que participou da agenda na Presidência da República.
Histórico
O Sindifisco Nacional vem atuando estrategicamente para viabilizar o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Até esta quinta-feira (13), 344 requerimentos de apensamento haviam sido apresentados por 325 deputados diferentes.
A extinção da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas é uma luta histórica, cuja correção é considerada uma questão de justiça tributária. A atuação parlamentar intensa, contínua e articulada da entidade contribuiu para o avanço da PEC 6/2024 no cenário legislativo, fortalecendo o caminho para sua futura apreciação em Plenário.
Se apensada, a PEC 6/2024 não precisará percorrer todo o trâmite legislativo, uma vez que a PEC 555/2006 já concluiu sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e na Comissão Especial, restando apenas a apreciação pelos plenários da Câmara e do Senado.
Em 2024, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), firmou compromisso com representantes de diversas entidades de servidores públicos de promover o apensamento caso houvesse o apoio de 300 deputados. Desde então, o Sindifisco Nacional e outras entidades concentraram esforços na obtenção de assinaturas para requerimentos em defesa dessa medida.
