Fonte: DIAP

A Cartilha Eleições Gerais de 2026 – Orientação a eleitores e candidatos, publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), incorpora nesta edição uma Carta-Compromisso (página 110), destinada aos candidatos que disputarão o pleito deste ano. A iniciativa amplia o caráter orientador da publicação ao propor que os postulantes aos cargos eletivos assumam, de forma pública e voluntária, princípios voltados à ética, à transparência e à defesa do interesse coletivo, oferecendo aos eleitores um parâmetro adicional para avaliar candidaturas e acompanhar o exercício dos futuros mandatos.

A inclusão da Carta dialoga com um dos principais objetivos da Cartilha: contribuir para o fortalecimento da democracia por meio da qualificação do debate eleitoral e da aproximação entre representantes e representados. Partindo do pressuposto de que a confiança da população nas instituições depende da coerência entre promessas de campanha e atuação parlamentar, o documento propõe que o compromisso com a ética deixe de ser apenas uma declaração de intenção para se tornar um compromisso político assumido perante a sociedade.

Com esse propósito, a Carta reúne diretrizes que abrangem tanto a atuação legislativa quanto a conduta dos futuros mandatários. Entre elas estão a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da negociação coletiva, da valorização dos serviços públicos e de políticas voltadas à geração de emprego e renda. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros de integridade no exercício do mandato, ao reafirmar a rejeição ao uso da máquina pública para fins eleitorais, à troca de apoio político por vantagens pessoais e a qualquer prática incompatível com os princípios da administração pública.

Além de estabelecer compromissos éticos, o documento enfatiza que a legitimidade da representação política depende da transparência e da participação social. Por isso, recomenda a divulgação permanente da atividade parlamentar — incluindo votos, projetos, agenda pública, despesas de gabinete e destinação de emendas — e incentiva a criação de canais de diálogo com a sociedade civil, de modo que decisões de maior impacto sejam precedidas de escuta e participação popular. Nessa mesma perspectiva, reafirma a defesa dos direitos sociais, do desenvolvimento sustentável, da reforma política democrática e do fortalecimento do pacto federativo.

Mais do que um documento voltado aos candidatos, a Carta-Compromisso busca fortalecer a cultura da responsabilidade política. Ao integrar a Cartilha Eleições Gerais de 2026, ela reafirma que eleições não se encerram no voto, mas inauguram uma relação permanente de prestação de contas entre representantes e representados. Dessa forma, o compromisso assumido durante a campanha passa a servir também como referência para o acompanhamento da atuação parlamentar ao longo do mandato, contribuindo para uma democracia mais transparente, participativa e comprometida com o interesse público.

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CARTA-COMPROMISSO

Por uma política com ética, verdade e coragem para mudar

Nós, abaixo-assinados, assumimos um compromisso público com você, eleitor e eleitora. A política que queremos praticar começa com a verdade e termina com resultados para a população. Por isso, apresentamos esta Carta como um contrato de confiança entre nós e a sociedade.

Acreditamos que:

* O poder pertence ao povo. Quem se candidata a um cargo público deve ser avaliado pela sua história de vida, caráter, propostas e respeito ao dinheiro público.

* Quem vota espera encontrar no seu representante alguém autêntico, que atue com transparência, fiscalize o governo e legisle em defesa do interesse coletivo.

* Não há política sem coerência. Discurso e prática precisam caminhar juntos.

* A sociedade civil organizada deve apoiar apenas candidaturas que defendam, de fato, as causas e os sonhos da população.

* A descrença na política é fruto da quebra de confiança. Recuperar essa confiança exige seriedade, integridade e compromisso com o bem comum.

Com base nisso, assinamos este compromisso e nos obrigamos a cumprir as seguintes promessas:

1.Compromisso com a classe trabalhadora

 * Votar contra projetos que reduzam ou flexibilizem direitos trabalhistas ou ampliem a terceirização

* Defender a revisão da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

* Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário

* Destinar emendas parlamentares prioritariamente para geração de emprego e valorização do serviço público

* Defender o fortalecimento da negociação coletiva, o financiamento e a liberdade e autonomia sindical

2. Ética e postura firme no mandato

* Vamos contratar para nossas equipes pessoas qualificadas e comprometidas com o interesse público.

* Só apoiaremos projetos e causas que respeitem a ética e a moralidade.

* Diremos não a qualquer proposta que prejudique a população, seja da cidade ou do campo.

* Não negociaremos nossos votos por cargos, favores ou ameaças.

* Não aceitaremos desvios de conduta. Nossa integridade será inegociável.

* Comprometemo-nos a não utilizar a máquina pública, nossos servidores subordinados, bens, recursos ou estrutura oficial para fins de promoção pessoal ou campanha eleitoral, mantendo a distinção clara entre comunicação institucional e atividade político-partidária.

* Não faremos promessas eleitorais cujo cumprimento dependa exclusivamente do cargo público que ocupamos, evitando criar falsas expectativas na população e preservando a dignidade da função pública.

* Nos comprometemos a divulgar publicamente nossa agenda de trabalho, incluindo as condições logísticas e financeiras de nossa participação em eventos político-eleitorais, conforme recomendado pela Comissão de Ética Pública.

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 3. Transparência real e prestação de contas

* Vamos divulgar, de forma simples e acessível, nossos pronunciamentos, votos e projetos.

* Nossa agenda pública será aberta e conhecida por todos.

* Explicaremos como usamos a verba de gabinete e os recursos públicos.

* Toda emenda parlamentar terá destino conhecido e fiscalização popular.

4. Defesa do povo e das causas sociais

Nos comprometemos a lutar por:

* Justiça social e direitos garantidos:

* Revisão de leis que fragilizam a proteção ao trabalhador e à população mais pobre, como pontos negativos das reformas trabalhista, sindical e da Previdência.

* Constituição para valer:

* Lutar pela regulamentação e aplicação dos direitos previstos na Constituição Federal e Estadual.

* Serviços públicos de qualidade:

* Defesa da saúde, educação, segurança, meio ambiente e transporte públicos, com servidores valorizados e estrutura digna.

* Desenvolvimento com responsabilidade:

* Apoiar a geração de emprego e renda com infraestrutura e sustentabilidade, protegendo nossos rios, florestas e o meio ambiente.

* Reforma política democrática:

Regras eleitorais justas, que aproximem representantes e representados, reduzam custos de campanha e fortaleçam partidos com identidade e programa.

* Gestão pública eficiente:

Combate ao desperdício, à corrupção e ampliação do controle social sobre o Estado.

* Pacto federativo justo:

Garantir que estados e municípios tenham recursos para cumprir suas obrigações, respeitando as diferenças regionais e reduzindo desigualdades.

5. Escuta ativa e participação popular

* Seremos ponte entre a comunidade e o poder público, sem usar isso para vantagens pessoais.

* Criaremos canais de diálogo permanentes com a sociedade civil.

* Antes de propor leis de impacto, vamos ouvir quem será afetado.

* Faremos consultas periódicas sobre temas importantes da cidade, do estado e do país.

* Apoiaremos a organização popular e a participação cidadã nas decisões políticas.

Com essa postura, acreditamos que podemos:

* Fazer da política uma ferramenta de transformação real;

* Devolver a credibilidade à democracia;

* Mostrar, na prática, a diferença entre quem serve ao povo e quem serve a interesses próprios;

* Colocar as soluções acima das brigas políticas e dos discursos vazios.

Por uma política limpa, corajosa e democrática e ao seu lado, assinamos este compromisso.