Fonte: ASFOC-SN

A defesa da negociação coletiva no serviço público é uma pauta histórica do movimento sindical brasileiro. Embora já tenha sido aprovada no Congresso Nacional, a proposta foi vetada em 2017, interrompendo um avanço importante para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público.

Desde então, a mobilização das entidades sindicais não cessou. A atuação tem sido marcada por articulação política, pressão institucional e presença constante nos espaços de decisão, mantendo o tema no centro do debate nacional.

Nesse processo, a Asfoc-SN teve um papel de destaque ao ser o único sindicato, entre centrais, confederações e federações, a subscrever a queixa apresentada à Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçando a defesa do direito à negociação coletiva no serviço público.

Atualmente, o Projeto de Lei 1893/2026 retoma essa discussão, com pedido de urgência apresentado, abrindo a possibilidade de um avanço concreto na regulamentação das relações de trabalho no setor público.

A construção desse processo também conta com a atuação direta do presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, presente nas articulações e na defesa da pauta nos espaços institucionais.

A trajetória reforça um princípio central do movimento sindical: direitos não são concedidos, são conquistados.