Por: Andrea Bochi
Fonte: SINAIT
Os diretores do SINAIT Rosa Jorge, Olga Machado, Vânia Elita, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, Anísio Barcelos, e o superintendente Regional do Trabalho do Ceará, Carlos Pimentel acompanharam, nesta terça-feira, 29 de abril, a instalação da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país e do fim da escala 6×1. Os dirigentes do Sindicato reforçaram a posição da entidade, favorável à mudança destacando que é importante que a classe trabalhadora tenha dois descansos por semana.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de um período de dez anos. A proposta tramita em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também aborda o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um de descanso.
A admissibilidade das propostas já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ. Com a instalação da comissão especial, a discussão da matéria na comissão analisará os impactos sociais, econômicos e trabalhistas que ela traz.
O deputado Leo Prates (Republicanos/BA) foi designado relator da matéria. O cronograma prevê dez sessões para apresentação de emendas pelos parlamentares e até 40 sessões para a votação do parecer no colegiado. Após essa etapa, o texto poderá seguir para apreciação no plenário da Câmara.
A comissão será composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes.
Os dirigentes contataram os deputados: Lídice da Mata (PSB/BA), Rogério Correia (PT/MG), Carlos Zarattini (PT/SP), Geraldo Resende (PSDB/MS), Alencar Santana (PT/SP), Daiana Santos (PCdoB/RS) e Reginaldo Lopes (PT/MG).
Posição do SINAIT
O SINAIT tem se posicionado favoravelmente à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1, defendendo que a medida está alinhada a princípios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. “Jornadas extensas e com poucos períodos de descanso estão associadas ao aumento de acidentes de trabalho, adoecimento físico e mental e queda na produtividade”, avalia a diretora Rosa Jorge.
De acordo com a Diretora, a redução da jornada pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, além de estimular a geração de empregos formais, ao redistribuir o tempo de trabalho. Rosa destaca que a discussão deve considerar experiências internacionais que apontam para ganhos sociais e econômicos, onde a redução de jornada foi adotada.
A comissão especial deverá promover audiências públicas com especialistas, representantes de trabalhadores, empregadores e do governo. O objetivo é reunir subsídios técnicos para embasar o relatório final.
A tramitação de propostas de emenda à Constituição exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.
