O texto segue agora para análise de uma comissão especial, que deverá ser criada especificamente para aprofundar o debate

Fonte: Jornal GGN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável à admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala de trabalho 6×1. O texto segue agora para análise de uma comissão especial, que deverá ser criada especificamente para aprofundar o debate.

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), não alterou o mérito das propostas, apenas atestou que elas cumprem as exigências constitucionais.

Antes da votação, Azi defendeu que a comissão especial busque “bom senso” e discuta uma regra de transição, citando como referência países que reduziram a jornada e adotaram incentivos fiscais ao setor produtivo para conter eventuais aumentos de preços.

“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, afirmou o relator durante a reunião, argumentando que os acordos coletivos têm se mostrado insuficientes para os trabalhadores mais vulneráveis e que uma mudança constitucional daria maior segurança jurídica ao tema.

PECs

A CCJ analisou duas propostas em conjunto. A mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece a redução da jornada para 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, com prazo de 360 dias após a eventual sanção para entrar em vigor. A mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também prevê 36 horas semanais, com no máximo oito horas diárias, mas com período de transição de dez anos. Ambas garantem a redução sem corte de salário.

O governo federal defende uma terceira via: um projeto enviado com urgência constitucional à Câmara na semana passada que propõe a jornada 5×2, com 40 horas semanais e dois dias de folga, de forma imediata e sem período de transição. A proposta, porém, não tem previsão de andamento, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a discussão por meio de PEC e mira maior protagonismo para o Congresso no tema.

Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, Hugo Motta anunciou que criará a comissão especial imediatamente. A expectativa é que seja indicado um novo relator, provavelmente um nome do centrão, moderado e favorável à proposta. O presidente da Câmara tem interesse em concluir toda a tramitação na Casa até o final de maio.

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), classificou a votação como “histórica” e afirmou que fará um apelo a Motta para que Paulo Azi mantenha a relatoria na próxima etapa.

Opiniões

A maioria dos deputados que participou do debate foi favorável à redução da jornada em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os contrários, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a medida, sem alteração nos salários, geraria um “déficit” para os empregadores. Já Reginaldo Lopes defendeu que a mudança pode reduzir a informalidade e gerar ganhos de produtividade.

Em ano eleitoral, a proposta tem amplo apoio popular, mas enfrenta resistência de setores produtivos que alertam para possíveis impactos nos preços. Centrais sindicais, por outro lado, sustentam que jornadas menores tendem a aumentar a produtividade do trabalho.

*Com informações da CNN.