Fonte: SINDIFISCO
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta terça (31), a Lei 15.367/2026, sancionada na íntegra pela presidência da República e que contempla o acordo salarial firmado entre governo federal e os Auditores-Fiscais, consolidando uma conquista histórica da categoria, resultado de muita estratégia e mobilização. Nesta terça (31), a Direção Nacional foi recebida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“O ministro Fernando Haddad sempre esteve comprometido com esse processo e eu também”, afirmou Dario Durigan. De acordo com Durigan, ele disse ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião ministerial desta terça (31), que o governo federal só conseguiu realizar todas suas ações sem comprometer o equilíbrio fiscal por causa do trabalho dos Auditores-Fiscais.
A publicação da Lei 15.367 torna definitivo o acordo e estabelece reajuste de 9,22% no vencimento básico da categoria, altera o piso da tabela do percentual do bônus de eficiência para aposentados de 35% para 52% e muda dispositivo que proibia progressão no estágio probatório.
Participaram da reunião o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, os vice-presidentes Auditor-Fiscal Samuel Rebechi e Auditora-Fiscal Nely Pereira e o diretor-secretário Auditor-Fiscal Luiz Martins.
O presidente do sindicato disse, durante a reunião, que questões muito importantes para a categoria permanecem na pauta, mesmo após a assinatura do acordo, e precisam ser tratadas com celeridade, como o ressarcimento das despesas com saúde, a discussão do subteto do bônus de eficiência pelo comitê gestor e a garantia da progressão em dois níveis dos Auditores-Fiscais recém-ingressos. O ministro disse que está ciente das pautas e está acompanhando seus encaminhamentos. Também foi apresentada, durante a reunião, proposta do sindicato, decorrente de tese aprovada no Conaf/2023, de realização de uma conferência nacional de tributação. A proposta foi bem recebida por Dario Durigan.
