Fonte: Sindjustiça
A diretoria do SindJustiça Ceará reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (23/03), com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira. Na ocasião, foram apresentados pleitos de interesse geral da categoria, com destaque para demandas pendentes desde o ano anterior.
Participaram da reunião o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes; o coordenador de imprensa e divulgação, Walberto Martins; o coordenador de aposentados e pensionistas, Jayro Rodrigues; e o advogado da entidade, Dr. Carlos Eudenes Frota.
Correção das tabelas vencimentais
Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a proposta de majoração dos percentuais das interreferências das tabelas vencimentais dos servidores regidos pela Lei nº 14.786/2010, aprovada no III Congresso Estadual do SindJustiça, realizado em novembro de 2024.
A proposta consiste na equiparação das interreferências em 5%, de forma uniforme em toda a estrutura da carreira, com repercussão em todos os níveis de escolaridade.
Sobre o tema, o presidente do TJCE informou que a gestão pretende trabalhar, ainda em 2026, para viabilizar a implementação da medida, conforme compromisso anteriormente assumido.
Ascensão funcional após estágio probatório
Outro ponto apresentado foi a proposta de recuperação de até três referências na carreira após o período de estágio probatório, também aprovada no III Congresso da entidade.
De acordo com a diretoria sindical, a ausência de progressão durante os três anos de estágio probatório resulta na ampliação do tempo total de desenvolvimento na carreira.
O presidente do TJCE informou que a matéria deverá ser encaminhada para discussão no âmbito da Mesa Permanente de Diálogo Institucional.
Atualização do auxílio-saúde
A diretoria do sindicato também apresentou demanda referente à majoração do teto do auxílio-saúde dos servidores do Judiciário estadual, com base na Lei nº 19.608/2025, que promoveu alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), incluindo a criação da Classe E na carreira de Analista Judiciário.
Segundo informado pela Presidência do Tribunal, a minuta de resolução para regulamentação da matéria já foi elaborada e deverá ser submetida à aprovação em breve, com previsão de efeitos retroativos a janeiro de 2025.
O SindJustiça informou que já havia protocolado, no mês em curso, expediente solicitando a atualização do benefício.
Servidores não optantes ao PCCR
A diretoria do sindicato também cobrou uma solução para a situação dos servidores não optantes ao PCCR, especialmente no que se refere à gratificação de produtividade.
Foi reforçada a necessidade de um desfecho favorável a esse segmento, de modo a assegurar tratamento isonômico e valorização funcional. A Presidência do Tribunal ficou de avaliar a demanda.
Pautas dos aposentados
Durante a reunião, também foram apresentadas demandas relacionadas aos servidores aposentados, entre elas a proposta de criação de uma faixa específica de auxílio-saúde.
A Presidência do TJCE informou que o tema ainda se encontra em análise, sem definição no momento.
Servidores estabilizados
A diretoria sindical reforçou a necessidade de avanço nas demandas dos servidores estabilizados, especialmente no que se refere aos vinculados a cartórios.
Na ocasião, foi reiterado o número do processo administrativo correspondente (SEI nº 8502218-32.2025.8.06.0001). O presidente do Tribunal comprometeu-se a analisar a matéria e proferir decisão administrativa.
Aprovados em concurso
Também foram tratadas questões relacionadas aos aprovados em concurso público. Segundo a Presidência do TJCE, os candidatos cotistas deverão ser convocados em breve, estando a administração em fase de adoção das providências necessárias para a nomeação.
Ainda sobre o tema, foi informado que há possibilidade de aproveitamento do cadastro de aprovados para os cargos de Analista Judiciário e Oficiais de Justiça ao longo deste ano, conforme a necessidade da administração.
Ampliação da creche do Poder Judiciário
Outra demanda apresentada pelos servidores e levada ao presidente diz respeito à ampliação da Creche-Escola do Judiciário cearense, com a criação de novas vagas destinadas a filhos e netos de colaboradores da Justiça estadual. No entanto, segundo o presidente do TJ, ainda não há, até o momento, qualquer previsão ou projeto em andamento voltado ao equipamento.
Mesa de negociação
Ao final da reunião, foi informado que a Mesa de Negociação entre a administração do Tribunal e as entidades sindicais deverá ser retomada no mês de abril.
