Fonte: Asfoc

A aprovação do Projeto de Lei 255/23 na Câmara dos Deputados marca um avanço significativo para a ciência brasileira ao reconhecer, de forma concreta, o trabalho realizado por pesquisadores e pesquisadoras em todo o país.

A proposta assegura a contagem do tempo de pesquisa para fins de aposentadoria e acesso à proteção social, incluindo direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Trata-se de uma medida que corrige uma distorção histórica, ao reconhecer que a atividade de pesquisa, muitas vezes desenvolvida no âmbito da pós-graduação, também constitui trabalho e deve ser amparada por direitos previdenciários.

A iniciativa contempla especialmente estudantes de pós-graduação, que ao longo de anos dedicam-se à produção de conhecimento científico, inovação e desenvolvimento de soluções para os desafios do país, mas que até então permaneciam à margem de mecanismos básicos de proteção social.

Outro ponto relevante é que a proposta garante esses direitos sem redução no valor das bolsas. O modelo prevê uma contribuição diferenciada, a ser custeada pelas agências de fomento, por meio de um acréscimo no valor das bolsas, preservando as condições de permanência dos pesquisadores em formação.

Para a ASFOC-SN, a medida dialoga diretamente com a realidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde milhares de trabalhadores e trabalhadoras atuam na produção científica e no fortalecimento da saúde pública. O reconhecimento de direitos previdenciários para pesquisadores representa um passo importante na valorização da ciência como trabalho e como política estratégica para o desenvolvimento nacional.

A aprovação na Câmara é considerada uma etapa fundamental, mas o processo legislativo ainda segue em tramitação. Nesse sentido, a ASFOC-SN reforça que seguirá acompanhando o andamento da proposta.

O sindicato também destaca que seguirá acompanhando a mobilização conjunta com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) no Senado Federal, com o objetivo de garantir a aprovação final do projeto e a sanção da lei.

A medida representa não apenas o reconhecimento de direitos, mas também o fortalecimento de uma política de valorização da ciência e dos trabalhadores e trabalhadoras que a constroem diariamente.

Defender a ciência é defender quem faz ciência.