Fonte: SINTUFCE

As entidades estudantis e sindicais que compõem o Fórum Cearense em Defesa da Educação Federal divulgaram uma nota conjunta em defesa da autonomia e da democracia nas universidades públicas. O documento manifesta discordância em relação ao editorial publicado pelo jornal O Globo no último dia 14 de março, que classificou como “erro” o fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras das universidades federais.

 Acesse a nota conjunta na íntegra

No posicionamento, as entidades afirmam que a extinção da lista tríplice, aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2026, representa um avanço democrático. Segundo o texto, a medida respeita a vontade soberana das comunidades acadêmicas — compostas por servidores docentes, servidores técnico-administrativos em educação (TAE) e estudantes — que participam diretamente dos processos de escolha das gestões universitárias.

A nota também resgata o histórico da lista tríplice, apontando que o mecanismo foi instituído durante a ditadura militar, por meio da Lei Federal nº 5.540/1968, com o objetivo de manter o controle político e ideológico sobre as universidades. As entidades destacam que esse modelo permitiu, ao longo dos anos, a nomeação de gestores não eleitos pelas comunidades acadêmicas, prática intensificada em governos recentes, com a indicação de interventores.

Outro ponto criticado é a comparação feita pelo editorial entre a escolha de reitores e processos internos de instituições religiosas. Para o Fórum, essa analogia desconsidera o caráter laico, democrático e plural das universidades públicas, que são espaços de produção de conhecimento e formação cidadã.

O documento ainda destaca a experiência dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que adotam eleições diretas com participação paritária entre os segmentos da comunidade acadêmica, sem a utilização de lista tríplice. Segundo as entidades, esse modelo reforça a legitimidade das gestões e demonstra a viabilidade de processos plenamente democráticos.

As organizações também denunciam o subfinanciamento histórico da educação pública federal, ressaltando que a crise orçamentária não pode ser atribuída aos processos democráticos internos das instituições. De acordo com a nota, trata-se de uma política prolongada de contingenciamento de recursos, que compromete o ensino, a pesquisa e a extensão no país.

Por fim, as entidades reafirmam que a autonomia universitária — garantida pela Constituição Federal de 1988 — é um princípio inegociável. O texto defende que reitores e reitoras eleitos devem ser nomeados e empossados conforme a decisão das comunidades acadêmicas, sem interferências externas.

Assinam a nota o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), a Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-S.Sind), o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), além de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Estadual dos Estudantes (UEE) e diretórios centrais estudantis.