O projeto segue para sanção presidencial, e o Sindicato continuará trabalhando para que o pagamento seja efetivado em abril, com efeito financeiro em maio
Fonte: SINDIRECEITA
A aprovação do Projeto de Lei nº 5874/2025, no fim da tarde de ontem, dia 3, no Plenário do Senado Federal, consagra um trabalho de mais de um ano que envolveu intensas negociações com diversos setores do Governo Federal e do Congresso Nacional e, principalmente, a luta, a mobilização e a organização das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários representados por seu Sindicato e por seus dirigentes em todo o país.
Ontem, durante todo o dia, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçou o trabalho parlamentar visando a aprovação do PL 5874. As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente da DEN, Thales Freitas, pela vice-presidente, Sílvia Felismino, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, pela diretora Ieda Maria de Miranda, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Afrânio de Azevedo, pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo e pelo diretor Sérgio de Castro.
A concretização de mais este reajuste salarial para os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas nos recoloca no caminho da valorização e do reconhecimento do nosso cargo e também consolida um projeto de reestruturação de nossa remuneração que tinha entre seus objetivos fundamentais, por meio do Bônus de Eficiência variável, estabelecer uma forma mais resiliente de remuneração. Trata-se de um modelo que nos permite enfrentar com maior resistência possíveis processos de desvalorização salarial, uma realidade que, infelizmente, já vivenciamos em diversos momentos de nossa história.
A aprovação do Projeto de Lei nº 5874/2025, no fim da tarde de ontem, dia 3, no Plenário do Senado Federal, consagra um trabalho de mais de um ano que envolveu intensas negociações com diversos setores do Governo Federal e do Congresso Nacional e, principalmente, a luta, a mobilização e a organização das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários representados por seu Sindicato e por seus dirigentes em todo o país.
Ontem, durante todo o dia, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçou o trabalho parlamentar visando a aprovação do PL 5874. As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente da DEN, Thales Freitas, pela vice-presidente, Sílvia Felismino, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, pela diretora Ieda Maria de Miranda, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Afrânio de Azevedo, pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo e pelo diretor Sérgio de Castro.
A concretização de mais este reajuste salarial para os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas nos recoloca no caminho da valorização e do reconhecimento do nosso cargo e também consolida um projeto de reestruturação de nossa remuneração que tinha entre seus objetivos fundamentais, por meio do Bônus de Eficiência variável, estabelecer uma forma mais resiliente de remuneração. Trata-se de um modelo que nos permite enfrentar com maior resistência possíveis processos de desvalorização salarial, uma realidade que, infelizmente, já vivenciamos em diversos momentos de nossa história.
De forma objetiva, após a aprovação no Senado Federal, o projeto segue agora para sanção presidencial. Seguimos trabalhando e acompanhando essa tramitação, buscando a efetivação do reajuste conforme os termos firmados no acordo assinado em julho de 2025 pelo Sindireceita com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabeleceu o mês de abril de 2026 como prazo para implementação do reajuste, com efeito financeiro em maio deste ano.
Vale destacar que o acordo assinado visava à retirada da trava que proíbe a progressão durante o estágio probatório (Lei nº 10.593, art. 4º, § 6º). Antes da retirada desse dispositivo, nada de efetivo pode ser feito. A trava deixará de existir com a sanção do PL 5.874/2025 e sua transformação em lei.
Após a sanção, a Diretoria Executiva Nacional irá reforçar o diálogo com a administração da Receita Federal, com o objetivo de concretizar, no menor tempo possível, a progressão funcional dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal durante o período de estágio probatório.
Portanto, a partir de abril, o contracheque terá as seguintes alterações:
Neste momento, também é fundamental relembrar o trabalho realizado pelo Sindicato e por toda a categoria, que inclusive mudou os rumos da negociação e garantiu avanços significativos para os servidores dos dois cargos da Carreira Tributária.
Vale lembrar que foi graças à nossa luta, esforço e trabalho técnico e político que conseguimos avançar na recomposição da “escada” dos aposentados e pensionistas. Com a aprovação do Projeto de Lei, o percentual máximo do bônus sobe para 52,04%, superando o piso anterior de 35%. Trata-se de uma vitória importante, que também representa um reforço em nossa luta pela paridade.
Também é importante destacar que foi a partir da atuação da Diretoria Executiva Nacional que foi possível avançar e conquistar um percentual de reajuste no vencimento básico acima das propostas inicialmente encaminhadas pelos negociadores do governo. A proposta de 9,22% no vencimento básico foi construída pelo Sindireceita, que de forma técnica apresentou parâmetros objetivos, cenários e memórias de cálculo, abrindo uma janela política que permitiu o avanço e a conclusão da negociação.
Esse esforço se concretizou com a assinatura do acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e foi referendado pela realização de uma Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que aprovou a proposta de forma quase unânime, com 93% dos votos, autorizando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita a assinar mais um acordo salarial em nome da categoria.
Além de celebrarmos mais uma reestruturação salarial e os avanços financeiros conquistados, devemos também, neste momento, comemorar e ressaltar a importância da nossa unidade, da grandeza de nossa categoria e da força de nossa instituição sindical — um Sindicato organizado, transparente e efetivamente representativo dos interesses de seus filiados.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza todas as Analistas-Tributárias e todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas por mais esta importante vitória coletiva. A DEN também destaca o papel fundamental de cada delegado sindical, conselheiro e dirigente de nossa instituição que, em todo o país, organizou e mobilizou as bases para que juntos pudéssemos, mais uma vez, construir mais um capítulo em nossa história de lutas e conquistas.
Veja mais informações sobre o trabalho do Sindireceita para concretização do reajuste salarial
Cronologia – Acordo e reajuste salarial (Sindireceita – 2025 e 2026)
5 de fevereiro de 2025
Emenda prevê reajuste para a Carreira Tributária e Aduaneira
30 de abril de 2025
Categoria cobra reabertura das negociações salariais
27 de maio de 2025
Paralisações após proposta considerada insuficiente
5 de junho de 2025
AGNU aceita proposta com ressalvas
9 de julho de 2025
Categoria aprova negociação salarial
10 de julho de 2025
Assinatura do acordo salarial
17 de setembro de 2025
Acompanhamento do cumprimento do acordo
29 de outubro de 2025
Decreto altera teto do Bônus de Eficiência
12 de dezembro de 2025
Envio e tramitação do PL 6170/2025
o reajuste no vencimento básico;
o elevação do percentual do bônus dos aposentados para 52,04%. (Página inicial)
3 de fevereiro de 2026
Projeto de lei do acordo salarial é aprovado na Câmara
o reajuste do vencimento básico com vigência financeira a partir de abril de 2026;
o aumento no percentual do bônus para aposentados e pensionistas;
o consolidação dos termos negociados entre governo e Sindireceita. (Página inicial)
Síntese do acordo salarial (2025-2026)
Linha do tempo – Acordo e reajuste salarial (2025–2026)
30 de abril de 2025
Analistas-Tributários cobram reajuste imediato do governo
A categoria cobra do governo federal a retomada das negociações salariais iniciadas em 2023 e denuncia defasagem superior a 20% nos salários.
Leia a matéria:
27 de maio de 2025
Analistas-Tributários mantêm paralisações após proposta limitada do governo
O sindicato avalia que a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão não atende às reivindicações e mantém mobilizações e paralisações da categoria.
Leia a matéria:
9 de julho de 2025
Categoria aprova proposta de negociação salarial
Em AGNU, 93% dos votantes aprovam a proposta de acordo com o governo. O texto prevê reajuste de 9,22% no vencimento básico e aumento do Bônus de Eficiência, com teto maior a partir de 2025 e nova ampliação em 2026.
Leia a matéria:
10 de julho de 2025
Sindireceita assina acordo salarial com o governo
Após aprovação da categoria, o sindicato e o Ministério da Gestão assinam o acordo que encerra o processo de negociação salarial.
Leia a matéria:
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/07/10/sindireceita-assina-acordo-salarial-com-mgi
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/07/10/sindireceita-assina-acordo-salarial-com-mgi
22 de agosto de 2025
Reunião com o secretário da Receita trata da implementação do acordo
Durante reunião institucional, são discutidas medidas para implementação do acordo salarial e envio do projeto de lei ao Congresso.
Leia a matéria:
25 de setembro de 2025
Sindireceita articula estratégias para destravar envio do reajuste ao Congresso
O sindicato busca acelerar a tramitação legislativa do reajuste salarial previsto no acordo firmado com o governo.
Leia a matéria:
15 de outubro de 2025
Reunião na Receita Federal discute implementação do acordo
A Diretoria Executiva Nacional debate o andamento do acordo salarial, bônus de eficiência e outros pontos com a área de gestão de pessoas da RFB.
Leia a matéria:
29 de outubro de 2025
Decreto altera o teto do Bônus de Eficiência
O governo publica decreto que eleva o teto global do bônus e aumenta o valor pago aos Analistas-Tributários no último trimestre de 2025 e início de 2026.
Leia a matéria:
9 de dezembro de 2025
Sindireceita acompanha discussão orçamentária no Congresso
O sindicato acompanha debates da Comissão Mista de Orçamento para garantir recursos no orçamento de 2026 para viabilizar o reajuste salarial.
Leia a matéria:
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/12/09/sindireceita-acompanha-no-congresso-reuniao-da-cmo
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/12/09/sindireceita-acompanha-no-congresso-reuniao-da-cmo
12 de dezembro de 2025
Projeto de Lei 6170/2025 consolida o acordo salarial
O PL eleva o percentual máximo do bônus para aposentados a 52,04% e consolida o reajuste do vencimento básico previsto na negociação salarial.
Leia a matéria:
3 de fevereiro de 2026
Câmara aprova o PL do acordo salarial
A Câmara dos Deputados aprova o substitutivo que incorpora o conteúdo do PL 6170/2025, prevendo reajuste no vencimento básico com vigência financeira a partir de abril de 2026.
Leia a matéria:
https://sindireceita.org.br/noticias/2026/02/03/pl-do-acordo-salarial-e-aprovado
https://sindireceita.org.br/noticias/2026/02/03/pl-do-acordo-salarial-e-aprovado
